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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 20/09/2024)
O que mais incentiva a criminalidade é a impunidade. Não basta existirem as leis para punir os criminosos, se não houver interesse da polícia em apurar os crimes e da Justiça em processá-los e mandar os criminosos para a cadeia.
Os criminosos só poderão ser coibidos se tiverem a certeza de que serão pilhados e punidos. Por isso a necessidade de que Polícia e Justiça cumpram fielmente as suas obrigações.
Nós temos dois casos recentes de notícias sobre crimes eleitorais. Um deles envolvendo um prefeito, candidato à reeleição, que, segundo gravações divulgadas pela imprensa, foi visto pagando vinte e cinco mil reais pela compra dos votos de uma família. O que já seria a segunda parcela da negociata. Se a Polícia e a Justiça Eleitoral forem ágeis na apuração dos fatos, ainda se poderá impedir a nova posse deste prefeito, ou, no mínimo, cassá-lo, se ele for reempossado. Já existem indícios de que o crime foi cometido, falta aprofundar a apuração dos fatos, denunciá-los e esperar que a Justiça Eleitoral cumpra o seu papel.
O outro caso, foi denunciado nas redes sociais e em programas de rádio local. Através da gravação de uma pretensa conversa entre um eleitor e um candidato a vereador, comentando detalhes da negociação de compra de votos. A denúncia teria levado o vereador, por sinal eleito, a ameaçar o divulgador dos fatos, que teria feito um B.O, em uma delegacia na capital do Estado, onde teria se refugiado depois das ameaças recebidas. As ameaças seriam um indício de que os fatos denunciado teriam realmente acontecido.
Em ambos os casos, a Polícia Fedeal, a quem cabe apurar crimes eleitorais, tem condições de verificar se as gravações merecem fé. Se as falas são realmente das pessoas envolvidas. E, com base nisso, apurar outros detalhes que confirmem a denúncia, como os pagamentos feitos e outros detalhes que convençam a Justiça e levem à condenação dos criminosos.
Para os denunciantes, se participaram da negociata, estaria garantida a atenuante de ter feito a denúncia e de ter colaborado com a Justiça para que esta cumprisse o seu papel. E se provada a sua boa-fé, poderiam não receber nenhuma punição.
Está todo mundo denunciando a compra de votos, que têm se tornado, mais frequentes e mais escancarados. Mas não adianta denunciar se as autoridades não agirem para punir todos os que cometerem crime eleitoral. Se os criminosos continuarem impunes, eles vão continuar cometendo os mesmos crimes, nas próximas eleições e por todos os séculos.
Mas não bastará apenas punir a arraia miúda, candidatos a prefeito e vereador. Temos que processar e punir governadores, deputados, senadores e presidentes que vivem comprando a consciência alheia. Prefeitos e governadores que dão emprego em troca de voto, que dão assistência médica em troca de voto, que prometem “mundos e fundos”. Parlamentares que usam as emendas parlamentares para encherem o próprio bolso e o bolso dos seus cabos eleitorais. Prefeitos e governadores que cometem maracutaias de todo o tipo para enricarem a si e a seus parentes e cabos eleitorais.
Vamos dar um basta a isto tudo. Ou o Brasil nunca vai sair do fundo do poço, cheio de políticos desmoralizados e desacreditados, mas que continuam a roubar impunes os nossos impostos. Cadê a PF, cadê a Justiça Eleitoral?