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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 23/10//2024.
Quem acompanha o noticiário nacional já deve ter percebido como os deputados e senadores são revoltados com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
E há uma razão básica para isso. Uma razão que se baseia na própria democracia. O Poder Judiciário tem a função de evitar que os dois outros poderes cometam absurdos. E isto está na raiz da própria forma como cada poder é constituído. O prefeitos, governadores e presidentes são eleitos pelo voto popular. No que dependem muito da qualidade de quem os elege. Da mesma maneira, deputados e senadores, também eleitos pelo voto direto.
Diferentemente deles, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores não dependem de voto popular. A sua carreira é cercada de exigências que podem não garantir que tenham uma qualidade diferente, afinal são tirados do mesmo povo de onde sairam executivos e representantes populares. Mas sua forma de escolha tem condições de filtrá-los muito melhor do que se escolhem governantes e representantes populares. Podem até ser venais, mas nunca serão tão descarados como os que são escolhidos pelo voto popular. Aqueles são escolhidos dentro de uma determinada classe que tem grande visibilidade popular pois quae tudo o que fazer é visível, enquanto que os políticos, fazem quase tudo “por baixo do pano”.
Agora vamos à questão principal. Por esta briga toda entre parlamentares e a Justiça, a ponto de os parlamentares quererem reduzir o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
Duas iniciativas recentes demonstram isso. De um lado, a tentativa dos deputados e senadores de reduzirem as sentenças que os tornam inelegíveis. Se o negócio deles é a política, inelegíveis não podem exercer o seu comércio. Outra ação no mesmo sentido é a tentativa de reduzirem o poder dos ministros do STF. Hoje um ministro continua na função até morrer ou se aposentar. Projetos no Congresso tentam estabelecer um mandato de alguns anos para os ministros. Outra tentativa é facilitarem o impeachment de ministros de tribunais superiores. O que isto representaria? Um Ministro como Alexandre Moraes que tem incomodado a muita gente, eles simplesmente fariam o impeachment dele e ficariam livre dele, além de ameaçarem quem se tornasse tão incômodo como ele.
Mas afinal por que tanta raiva dos ministros de tribunais? Por que a maioria dos politicos tem “o rabo preso”, vive fazendo maracutaias, desviando dinheiro de emendas parlamentares, comprando votos e assim por diante. Como “têm o rabo preso” e a função dos ministros de tribunais é impedir que cometam os absurdos que cometem, eles farão tudo o que puderem para reduzir o poder desses ministros.
Ou seja, se a função do Judiciário é impedir que governantes e legisladores cometam absurdos, temos que defender o Judiciário com “unhas e dentes” senão o Brasil vai se tornar uma “esculhambação” muito maior do que já é. A política é hoje um comércio, temos que fazê-la voltar a ser uma prestação de serviço à comunidade e não uma forma de enriquecer cada vez mas aqueles que não capazes de tudo para ficarem cada vez mais ricos. Eles mais ricos e nós trabalhadores cada vez mais sacrificados.