(Jozivan Antero, Polêmica Patos, em 01/11/2024)
A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e de Urbanismo, está realizando obras de mobilidade urbana com a construção de calçadão nos dois lados da Rua Manoel Mota, que se estende do Bairro Monte Castelo ao Jatobá.
A obra está sendo executada com recursos do Governo Federal e enfrenta problemas em trechos de calçadas invadidos por comerciantes, a exemplo da localidade em frente da Peixada do Donato, onde foram construídos boxes para lojas.
A invasão de espaços públicos, tais como calçadas, terrenos públicos, áreas verdes, etc., tem sido cada vez mais comum no Município de Patos. Os infratores aproveitam a falta de fiscalização e de punição para prosseguirem nas ações que prejudicam a sociedade.
Em algumas localidades, imóveis foram construídos e terrenos públicos cercados para servir aos particulares, deixando sem espaço para construções que sirvam de interesse social.
A reportagem fez contato com Marcone Santos, que é secretário de Urbanismo do Município de Patos, para buscar saber quais as medidas tomadas em pontos invadidos pelos comerciantes. O secretário informou que os infratores foram notificados.
Comentário nosso – Eu já não diria no caso de uma simples reforma (eu já não diria reconstrução), mas qualquer construção ou acréscimo deve ser antecedida por um pedido de alvará, para que a administratração fiscalize a obra para ver se não está sendo infligida nenhum legislação municipal. Mas em Patos, mesmo sendo do interesse financeiro da prefeitura, não há fiscalização. Há uns quinze anos, no meu tempo de Ministério do Trabalho, notifiquei dez construções de prédios em Patos e apenas sete estavam com a documentação em ordem. Um dos casos era estremo. O prédio estava no terceiro pavimento, já tinha uma loja funcionando no térreo e o proprietário não tinha nem o documento do terreno, do qual não tinha escritura, tinha apenas uma procuração do dono anterior. Como encontramos trabalhadores no local, notificamos as empresas para apresentação da documentação e do registros dos empregados. Como nós dávamos um prazo de praxe, todos regularizaram a documentação e registraram os empregados. E o secretário, com quem me encontrei ocasionalmente me agradeceu por que os responsáveis por aquelas construções tinham se regularizado diante da administração municiçal. Quer dizer, se não há fiscalização, todo mundo constrói onde quer, comete qualquer irregularidade possível e depois a administração já encontra o fato consumado. Um vizinho meu construiu um prédio emendado numa casa minha, sem obedecer à distância determinada pela legislação, na época denunciei o fato à administração municipal, e nenhum providência foi tomada. Está lá o prédio encostado no meu e com janelas construídas irregularmente. Por isso, Jozivan Antero encontra este samba do crioulo doido, com todo mundo construindo como bem quer, sem nenhum providência da administração municipal. Será o propinoduto em funcionamento? Numa prefeitura que desaparecem vinte e um milhões e ninguém sabe por onde sumiu, pode acontecer tudo no mundo. (LGLM)