Segundo José Múcio, benefício não deve se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos mentores do ataque e a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira, 1º, ser favorável à anistia para envolvidos em “casos leves” no ataque aos Três Poderes, ocorrido em 8 de Janeiro de 2023. Em entrevista ao Uol News, o chefe da pasta militar destacou que o benefício não deve se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos mentores do ataque e a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou. Quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, declarou Múcio.
O ministro ressaltou a importância de individualizar as culpas, diferenciando aqueles que arquitetaram e financiaram os atos golpistas. Ele destacou também o papel das Forças Armadas em evitar uma escalada do conflito.
“São dois cenários diferentes: o Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, afirmou Múcio.
Para ele, é preciso que a suspeição sobre militares envolvidos na intentona golpista “saia do CNPJ das armas e vá para o CPF”, além de destacar a importância de a população reconhecer o papel das Forças Armadas por “não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro”. “Graças a elas, não tivemos um golpe”, completou.
Na terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apoiadores de Bolsonaro esperavam que o texto fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça até a última quarta-feira, 30. Caso isso ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto fosse encaminhado ao Senado.
Em tese, o movimento de Lira atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto. Como mostrou o Estadão, a nova versão do texto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), contém brechas que podem beneficiar o ex-presidente. O relatório também prevê que as investigações sobre os ataques golpistas deixem o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto pretende anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Além disso, a proposta afeta “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Se for aprovada, a lei tornará imunes a punições os financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que insuflaram a multidão golpista por meio das redes sociais. Aliados de Bolsonaro e o próprio ex-presidente são investigados pelo STF por apoiarem as manifestações, que terminaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.
Comentário nosso – Conversa fiada. Como decidir quais os “casos leves” se a simples tentativa deve ser punida? O que vale é a intenção de atentar contra o Estado do Direito, o resto é “conversa para boi dormir”. Tentativa de “passar vaselina”. E como aplicar a ideia? Julgar todo mundo de novo para decidir qual caso era leve e qual caso era pesado? (LGLM)