PEC que propõe o fim da escala 6×1 atinge quórum e segue para tramitação na Câmara; 4 paraibanos assinaram documento (confira comentário nosso)

By | 13/11/2024 3:20 pm

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi endossada por 194 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, e agora avançará para as etapas iniciais de análise legislativa.

(Felipe Vilar, no Patos Online com MaisPB e Estadão, em 13/11/2024)
Foto: reprodução
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 – sistema em que trabalhadores têm um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho – obteve o número mínimo de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi endossada por 194 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, e agora avançará para as etapas iniciais de análise legislativa.

Entre os signatários da proposta estão quatro deputados da Paraíba: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB).

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, onde será analisada por um relator designado para avaliar a sua viabilidade constitucional e legal. Caso o texto seja aprovado pela comissão, ele será submetido a uma comissão especial, onde serão feitas discussões mais aprofundadas e ajustes no conteúdo. Se avançar nesses pontos, a PEC poderá então ser pautada para votação no plenário da Câmara, momento em que precisará do apoio de três quintos dos deputados para seguir ao Senado.

A deputada Erika Hilton, autora da PEC, defende que o modelo 6×1 compromete o bem-estar dos trabalhadores e contribui para a precarização das condições de trabalho. A proposta, segundo ela, visa garantir maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com a expectativa de evitar desgastes físicos e mentais decorrentes de jornadas extenuantes.

A tramitação da PEC ocorre em meio a um cenário de intensos debates sobre direitos trabalhistas e reformas no Congresso Nacional. A possibilidade de mudanças no regime de trabalho tem gerado reações tanto de apoio quanto de apreensão entre empresas e sindicatos, que observam como a proposta pode impactar contratos e a dinâmica dos setores produtivos. A adesão dos quatro parlamentares paraibanos ressalta o engajamento dos representantes do estado nas pautas de direitos trabalhistas que mobilizam a agenda federal.

Comentário nosso – A ideia é simpática do ponto de vista do trabalhador, mas é preciso que a discussão avance para se verificar a sua viabilidade. Como é que empresas que funcionam direto como hospitais, vão preencher suas escalas. Vão ter que aumentar o número de funcionários? Os que passarem a trabalhar apenas 36 horas semanais vão ter o salário reduzido? Como as empresas vão encarar a mudança? Achamos que muita discussão tem que ser feita até que se implante uma mudança tão grande nesta questão. (LGLM)

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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