Garantia, que trava a gestão, vale para 65% dos servidores e deveria ser limitada a pouco mais de 10% em funções de Estado
(Opinião da Folha, em 16/11/2024)
A estabilidade remonta a 1915, quando uma lei federal determinou que funcionários com mais de dez anos no cargo só seriam dispensados após processo administrativo. Ao longo do século 20, as regras foram sendo relaxadas, até que a amarra se consolidasse no Estatuto do Servidor Público Federal, de 1990.
O resultado é que atualmente 70% do funcionalismo na União tem estabilidade. Incluídos estados e municípios, exorbitantes 65% dos 12,1 milhões de empregados pelo Estado brasileiro gozam do privilégio.
Na pandemia, quando empresas privadas se viram obrigadas a demitir e cortar salários autorizadas por medida provisória, os funcionários estáveis seguiram incólumes e sem cortes nos vencimentos.
Nesses casos, a proteção do emprego se justifica por assegurar o cumprimento das tarefas com autonomia ante o poder político e econômico.
No Brasil, três quartos dos servidores atuam em funções amplamente encontradas no mercado, como pessoal administrativo, professores e médicos. Pouco mais de 10% estão em funções típicas do setor público.
As poucas tentativas de alterar essa situação desde os anos 1990 têm sido barradas pelo lobby corporativista, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e boa parte do Congresso se recusam a enfrentar.
Em importante decisão recente, o Supremo Tribunal Federal abriu espaço para contratações pelas normas da CLT, o que, em ao menos em tese, concede mais flexibilidade à gestão. Ainda é preciso observar, no entanto, como tal abertura se dará na prática.
A estabilidade precisa ser revista não para permitir demissões em massa, dado que não se verifica um excesso geral de quadros no país, mas para incentivar a produtividade de um Estado que consome cerca de um terço da renda nacional em impostos.
Comentário nosso – Embora possa parecer suspeito pois por vinte e cinco anos exerci uma das funções cuja estabilidade seria preservada, quem me acompanha sabe que a bastante tempo defendo esta posição. Funções típicas do setor público devem ser preservadas com estabilidade, mas devem ser avaliadas criteriosamente, da mesma forma que os futuros celetistas, para serem descartados os que não serviram para as funções, como acontece na iniciativa privada. Passei vinte e seis anos como celetista e soube preservar meu emprego até a aposentadoria. A mesma coisa no serviço público, onde alcancei a compulsória depois de vinte e cinco anos. (LGLM)