(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 26/11//2024)
Os jogos de azar fazem parte da cultura de diversas sociedades há séculos. Desde os tempos antigos, as pessoas buscam a sorte em jogos que envolvem risco, estratégia e a possibilidade de grandes recompensas. No Brasil, um dos jogos mais emblemáticos e que carrega uma longa história é o Jogo do Bicho. Esta prática, surgida no final do século XIX, continua a fazer parte da vida de muitos brasileiros até os dias de hoje, trazendo uma mistura de tradição, suspense e expectativa.
Mais recentemenete surgiram as loterias com bilhetes premiados a que muita gente se afeiçoou comprando frequentemente os bilhetes com que concorriam a valores expressivos. Quem da nossa geração nunca comprou um bilhete de loteria? Um dos meus cunhados comprou seu primeiro carro com um prêmio de loteria.
Nos últimos cinquenta anos surgiram as loterias esportivas, através das quais se apostavam nos resultados dos jogos, fossem nacionais ou internacionais.
Ultimamente os chamados bets tomaram conta do país, no ínicio bancadas por firmas internacionais, representadas aqui por empresas brasileiras. Agora o Governo tenta regulamentar as bets, exigindo que todas as empresas tenham endereço nacional. Já de olho nos bilhões de reais de impostos que as apostas podem gerar.
Os bets são um descendente das loterias esportivas só que as apostas não são apenas sobre os resultados dos jogos, mas sobre qualquer evento possível em uma partida de futebol, no Brasil ou no exterior. E as bets se tornaram uma febre desenfreada. Em qualquer ponta de rua se pode apostar.
Pelo fato de estarem presentes em toda parte e, hoje se sabe, poder até ter os resultados manipulados, os bets viraram verdadeira febre. A ponto de muita gente deixar até de atender as suas necessidades básicas para jogar. Há gente se endividando por conta do jogo. E o próprio Governo já descobriu que tem muita gente utilizando o dinheiro do bolsa família, básico para sua subsistência, para era proibrjogar.
Por conta do prejuízo que o jogo estaria provocando entre os mais pobres, o STF resolveu que o melhor caminho é proibir o jogo ou impedir que as pessoas mais carentes se prejudiquem com a jogativa. Há quem entenda que a decisão do STF seja uma interferência estatal na vontade daquelas pessoas. Nós não entendemos assim.
Se temos que impedir de todas as formas que alguém se suiicide e quem o ajude responde por crime, cabe ao poder público impedir que as pessoas se endividem e se prejudiquem assim como aos seus, pelo vício. E o vício do jogo é um dos piores deles.
Por outros vícios como o das drogas, a lei impõe várias limitações, como as de produzí-las, de traficá-las, de vendê-las, de conduzi-las e até o de serem internados em clínicas se viciados nelas. Por que não impor limites no caso dos jogos de internet, quando o vicio pode levar as pessoas à destruição do patrimônio e até ao suicidio?