(Misael Nóbrega de Sousa, jornalista, professor universitário e poeta, em 03/12/2024)
O sistema tributário brasileiro, há muito tempo, carrega uma marca de injustiça: os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos. Essa característica regressiva decorre da predominância de tributos indiretos, embutidos no preço de bens e serviços, que pesam mais sobre os trabalhadores e as famílias de baixa renda. Enquanto isso, os superricos, que concentram a maior parte da riqueza nacional, são pouco tributados em suas fortunas e rendimentos de capital.
Diante desse cenário, a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês e tributar os rendimentos de superricos se apresenta como um passo significativo rumo a um modelo fiscal mais justo. Com essa medida, a classe trabalhadora será diretamente beneficiada. Professores, técnicos, pequenos comerciantes e milhões de outros trabalhadores poderão respirar aliviados, pois deixarão de ver parte importante de seus salários comprometida com o IR.
Por outro lado, o governo propõe que os superricos — aqueles que acumulam milhões em lucros, dividendos e grandes patrimônios — passem a contribuir de forma mais justa para a sociedade. Atualmente, o Brasil é uma exceção mundial ao não tributar lucros e dividendos, prática comum em países desenvolvidos. Essa mudança busca corrigir uma distorção histórica, distribuindo melhor o peso da arrecadação tributária e reduzindo as desigualdades sociais.
No entanto, a proposta não foi recebida sem resistência. Setores do mercado financeiro e do empresariado manifestaram preocupação, alegando que a tributação de grandes fortunas e rendimentos pode desestimular investimentos e levar à fuga de capitais. Além disso, parte do Congresso Nacional, especialmente a bancada empresarial e setores do Centrão, se mostram contrários à iniciativa, temendo impactos nos grandes negócios e usando a proposta como moeda de troca política.
Esses argumentos, contudo, não devem sobrepor-se à necessidade urgente de um sistema tributário mais equitativo. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade se reflete em todos os aspectos da vida nacional, desde o acesso a serviços públicos até as oportunidades econômicas. É dever do governo trabalhar para que aqueles que têm mais contribuam proporcionalmente mais, enquanto os que têm menos sejam protegidos.
Essa reforma não é apenas uma questão de matemática fiscal, mas de justiça social. Ao aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e direcionar a cobrança para os que realmente podem pagar, o governo dá um passo importante para reduzir as diferenças abissais que dividem nossa sociedade.
Os desafios políticos e econômicos serão muitos, mas a história nos mostra que as grandes mudanças sempre encontram resistência. O essencial é que a proposta se mantenha fiel ao princípio de justiça fiscal e seja vista como um compromisso com o bem-estar da maioria, especialmente dos trabalhadores que sustentam a nação. É preciso coragem para romper com privilégios históricos e construir um país mais equilibrado e solidário. A classe trabalhadora merece, finalmente, ser tratada com a dignidade que lhe é devida.