(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 03/12//2024)
É conhecido de todos os problemas que sofrem os aposentados de baixa renda e recebedores de BPC com os empréstimos consignados. Este tipo de empréstimo tira muita gente de dificuldades quando é bem utilizado. Mas se mal utilizado tem levado muita gente ao desespero.
É muito comum um filho pedir ao pai, mãe ou avô que tire um empréstimo para ele (o dependente) comprar algum bem, por exemplo, uma moto e que ele (o dependente) o ressarcirá todo mês do valor da prestação. Tomado o empréstimo e comprado o bem, muitas vezes nem a primeira prestação é devolvida. E um primeiro empréstimo até é suportado. Mas conhecemos casos de idosos que já fizeram mais empréstimos do que o que seria permitido pela legislação, qure corresponde a 30% do benefício recebido.
Conhecemos casos de idosos que chegaram à penúria depois de tantos empréstimos, muitas vezes feitos para beneficiar parentes.
E para piorar a situação, agora tomamos conhecimento de que alguns idosos nem souberam que haviam tomado empréstimo em seu nome, por que os parentes, de posse dos seus documentos, tomaram emprétimos em que os idosos nem assinaram o documento em que se comprometiam com o pagamento. Isto teria sido feito por intermédio de correspondentes bancários, que intermediam os empréstimos que terminam sendo feito sem que haja a assinatura pessoal do devedor.
E não é nenhum fofoqueiro de esquiina que está divulgando isso. O próprio Ministério Público Estadual entrou na Justiça da Paraíba, com uma ação para que a Justiça cobre de determinados bancos o cumprimento de uma lei estadual que proibe que se faça empréstimos consignados a aposentados sem que estes tenham assinado pessoalmente os documentos que formalizam o empréstimo.
A legislação nacional permite isso e eu mesmo fiz muitos empréstimos consignados, sem nem ir ao banco. Mas desde algum tempo, tenho sido solicitado a comparecer à minha agência para assinar meus pedidos de empréstimos consignados, por conta desta legislação do Estado da Paraíba.
Isto pode causar um incômodo, pois geralmente eu nunca preciso ir a uma agência de banco. Resolvo tudo pela internet. Antes só ia ao banco pegar um novo talão de cheques documento que hoje só raramente uso.
A providência tomada pela Assembléia Legislativa foi muito oportuna, considerando o interesse das pessoas mais necessitadas e menos instruídas, embora tenha criado incômodos para alguns poucos. Por isso, muito oportuna esta providência tomada agora pelo Ministério Público de exigir que a Justiça impeça que os bancos e correspondentes bancários, na sua ganância de lucro, continuem a colaborar para dar um prejuízo considerável, para pessoas tão carentes e necessitadas.
E além de impedir que novos casos aconteçam, a Justiça deve punir aqueles que contribuiram para dar este prejuiízo aos aposentados, sejam eles dirigentes de bancos, correspondentes bancários, corretores e os parentes que se beneficiaram à custa dos mais carentes.