Prefeitos eleitos e reeleitos de todo o País iniciam seus mandatos com o dever de tornar a educação uma real prioridade de suas gestões e acelerar avanços nas etapas de sua responsabilidade
Os 5.568 prefeitos que iniciam seus mandatos em todo o Brasil – dos quais 2.571 reeleitos em outubro de 2024 – estão convocados a, nos próximos anos, responder a um desafio urgente: tornar a educação uma real prioridade de suas gestões, uma condição que vá além dos meros discursos, e acelerar avanços significativos nas redes municipais de ensino. A missão requer retomar a curva de conquistas observadas ao longo da última década e, ao mesmo tempo, aprofundar o que eram melhorias tímidas. Que os cidadãos não se enganem: no que é atribuição dos municípios (educação infantil, de forma exclusiva, e ensino fundamental, de maneira compartilhada com os Estados), conquistas em geral se combinam com retrocessos em muitos casos, avanços em outros e resignação em quase todos. As muitas falhas na educação básica exigem pressa e empenho.Desde 1988, com o novo desenho federativo promovido pela Constituição, de fato nossa educação avançou na universalização do acesso ao ensino fundamental, expandiu o número de vagas na educação infantil e aumentou as taxas de conclusão em todas as etapas. Diferentes pesquisas, no entanto, não só apontam a perda de força nos últimos quatro anos – em boa medida porque, em dois deles, escolas de todo o País ficaram fechadas em razão da pandemia de covid-19 –, como também a consolidação de deficiências crônicas, sobretudo na qualidade e na idade certa da aprendizagem, na trajetória adequada entre as séries e no acesso das crianças e dos jovens à escola, uma exigência da legislação ainda parcialmente cumprida.
Recentemente, a ONG Todos Pela Educação fez um mapeamento de indicadores, desafios e iniciativas, reunidos no estudo Educação Já Municípios. Dele se sobressaem números estarrecedores, mesmo em grandes redes de ensino como as das capitais. Se é verdade que o acesso das crianças e jovens de 4 a 17 anos avançou nas últimas décadas – saindo de 87,7% em 2001 para 96,7% em 2023 –, também é verdade que, quando observados os números de forma segmentada por faixa etária, se nota um descompasso gritante. Na pré-escola, por exemplo, que abrange crianças de 4 e 5 anos, a taxa é de 93,9%. Para as crianças de 0 a 3 anos, a média de crianças matriculadas em creches é de modestos 40,1%. O Brasil tinha uma meta de atender 50% das crianças nessa faixa etária até 2024. Já não era uma meta ambiciosa e, ainda assim, foi em grande medida descumprida. Sem falar no atendimento desigual: entre os mais pobres, o índice mal passa dos 30%.
É muito pouco, sobretudo por se saber que as creches funcionam como o primeiro contato das crianças com o ambiente escolar, e que a primeira infância é um momento decisivo no estímulo ao desenvolvimento psicológico, físico e cognitivo, com efeito direto sobre a sua trajetória futura, e que mesmo índices positivos escondem deficiências de estrutura, de valorização de professores e de suporte técnico das Secretarias da Educação às escolas.
São Paulo, a capital mais rica do Estado mais rico do País, tem 66% de suas crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches. Supera a média nacional (40%) e a média das capitais (38%). Mas, durante as eleições, tornou-se célebre o debate sobre a chamada máfia das creches, que envolveu desvios de recursos públicos por organizações sociais e mantenedoras de centros de educação infantil e creches que prestam serviços para a Prefeitura. No ensino fundamental como um todo, também houve queda acima da média nacional na alfabetização. O prefeito Ricardo Nunes anunciou a intenção de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas municipais – iniciativa que vem avançando em outras redes, mas que precisa ser conduzida com cautela e rigor no acompanhamento e na fiscalização, e jamais ser vista como bala de prata para resolver os problemas que a gestão pública não consegue superar, por inépcia ou falta de recursos.
Serão, enfim, quatro anos de oportunidade e responsabilidade – e de imprescindível vigilância da população – para fazer a diferença na educação. Ou a vida dos estudantes seguirá à mercê das prioridades de ocasião, e os bons resultados continuarão a ser exceção, e não regra.
Comentário nosso – Qualquer pai de família sabe por que os filhos dos que têm melhor situação econômica se dão melhor nos vestibulares, principalmente naqueles mais concorridos. Por que frequentaram melhores escolas. E, infelizmente, hoje as melhores escolas são as escolas privadas. Eu fiz o primário e o segundo grau em escola pública e sempre dei bem em três vestibulares e em dois concursos públicos a que me submeti, embora tenha sido beneficiado pelos quatro anos que estudei o seminário. Mas isso a cinquenta anos, quando escola pública era da melhor qualidade. Todos os colegas que terminaram comigo o segundo grau, no Colégio Estadual de Patos em 1964, que fizeram o vestibular em universidade pública daquele ano foram aprovados. Um índice quase impensável atualmente. Nem as melhores escolas privadas conseguem isso atualmente, embora o seu índice seja muito bom. Isto prova que a escola pública pode voltar a ter o índice de qualidade que teve há cinquenta anos, a prova é que em alguns Estados, inclusive no Nordeste, é o caso do Ceará, nós temos ensino público de excelente qualidade. E aí a responsabilidade é dividida. O básico, jardim de infância e fundamental I, é obrigação das prefeituras, o fundamental 1 e o ensino médio é obrigação do Estados e do Distrito Federal, as universidades são obrigação da União. Mas nada impede que os Estados, por exemplo, e quase todos o têm, mantenho suas universidades, a Paraíba tem a UEPB, nem que Estados tenham escolas de ensino fundamental 1. Então, como o ensino básico público está deixando a desejar, a culpa é dos senhores prefeitos, enquanto que aos governadores deve ser atribuída a culpa pela má qualidade de algumas escolas do fundamental 2 e do ensino médio. Como os prefeitos são responsáveis pelo mais básico, eles tem que agir com urgência para melhorar a qualidade do ensino que sua cidade proporciona. Um básico de boa qualidade leva a um fundamental 2 e um ensino médio de melhor qualidade e isto serve como degrau para uma participação bem sucedida em qualquer vestibular. Como diz a sabedoria, “que bota pobre para a frente é topada e estudo”. Daí uma responsabilidade dupla para os prefeitos, calçadas lisas e bem alinhadas e escolas da melhor qualidade. (LG)M)