A Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O posicionamento ocorre em meio a uma onda de fake news nas redes sociais que alegam que novas regras recentemente adotadas vão taxar o meio de pagamento instantâneo.
A ferramenta Google Trends mostra que a alta das buscas pelo termo Pix no Google veio acompanhada de aumentos repentinos por termos como “taxa”, “tributo” e “imposto”. Redes sociais como o X – antigo Twitter – têm nos últimos dias uma série de publicações que alegam que o Pix será taxado.
O órgão atrelado ao Ministério da Fazenda esclarece que as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.
Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Agora foram incluídas operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais — assim serão monitoradas transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário.
Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.
A CNN elencou perguntas e respostas sobre as novas regras:
Como é a prestação de contas?
De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira. Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Cliente deverá informar à Receita?
Não. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Quais instituições serão afetadas?
Antes, a Receita monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?
O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
Quando as regras entram em vigor?
As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Comentario nosso – A nova norma da Receita Federal não tem nada a ver com impostos a serem cobrados sobre as movimentações através de PIX ou de CARTÕES DE CRÉDITO. A nova instrução da Receita Federal visa punir a soneação de Imposto de Renda e ao mesmo tempo fornecer subsídios à Polícia e à Justiça contra a lavagem de dinheiro feita por crinimosos das mais diversas modalidades. Para esta lavagem de dinheiro têm contribuído pessoas simples que permitem que sejam utilizadas suas contas bancárias para que os criminosos manejem o dinheiro que ganham de maneira desonesta nos mais diversos negócios. Muitas vezes estas pessoas são usadas sem nem saber para que outras vezes emprestam seus nomes para que sejam abertas empresas que vão ser utilizadas para as mais diversas maracutaias. Recentemente a Polícia Federal descobriu uma gang que explorava a prestação de serviços a prefeituras, faturando milhões de reais e utilizando uma empresa aberta em nome de um cidadão comum, com um capital de oito milhões de reais. Este grupo utilizava as contas de várias pessoas comuns para fazer a movimentação e a lavagem dos milhões que lhe rendiam estes negócios. Se já houvesse esta exigência da Receita de que toda movimentação acima de cinco reais por mês lhe fosse comunicada, além de cobrar o imposto de renda que estava sendo sonegado ela estaria repassando informações a Polícia Federal sobre estas movimentações de origem duvidossa. Por isso tantas “fakes news” estão circulando contra esta nova medida da Receita Federal, por que ela vai dificultar as maracutaias que eram feitas através de muitas pessoas simples e pequenas empresas. Com isso as autoridades estão fechando o cerco contra bandidos de toda a natureza, inclusive os que desviam o dinheiro público das emendas parlamentares. Tem muita empresa de fachada emitindo notas fiscais falsas para justificar negociatas de toda a categoria. Estes vão ter que criar novas modalidades de crimes, para continuarem usufruindo de dinheiro de origem suspeita. (LGLM)