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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no blog Polêmica Patos, em xx/01//2025
O fato de o Governo Lula haver voltado atrás e revogado a portaria que instituía o controle das remessas acima de cinco mil reais por mês para pessoas físicas e quinze mil reais por mês para empresas, mostra a falta de credibilidade do Governo.
Está mais do que claro que a medida não implicava em taxação das pix, com criação de novos impostos. As informações de que seriam geradas novas taxas pela portaria não são verdade. A portaria apenas impediria o uso dos meios de transferência de dinheiro, sejam as pix, sejam os cartões de créditos e outros meios de transferência, para transferência de dinheiro adquirido de forma desonesta.
Por outro lado, a medida ia pilhar a sonegação de imposto de renda das pessoas que movimentam altos valores, sem os declararem para a Receita Federal quando fazem as suas declarações de Imposto de Renda.
Mas a grita toda contra a medida da Receita Federa, usando “fake news” para divulgar que o Govern ia cobrar taxas sobre os pix, tem como origem todos os bandidos, inclusive parlamentares, que utilizam o pix para encobrir as suas maracutaias. Muito dinheiro “tem sido lavado” utilizando este tipo de transferência.
Tem muita gente simples do povo, cedendo seu nome para abertura de empresas para servirem à lavagem de dinheiro, assim como permitindo a abertura de contas em seus nomes para transferência de dinheiro obtido de forma desonesta. Este tinham o que temer com a portaria da Receita Federal.
Os bolsonaristas estão usando a confusão formada para atingir a credibilidade do Governo Lula, já alquebrada em si, mas estão servindo para encobrir toda a bandidagem feita através de lavagem de dinheiro, por bandidos de gravata ou sem gravata.
Ninguém se engane. A medida vai voltar, seja sob que forma for. Por Medida Provisória, por lei ou por decreto, pois é imprescindível para flagrar os sonegadores de impostos e os lavadores de dinheiro desonesto. A medida não criará taxas novas sobre o pix ou qualquer outra forma de transferência, apenas vai dar transparência a estas transferências para evitar a sua utilização para lavagem de dinheiro e sonegação do Imposto de Renda.
As transferências de altas somas sem uma justificativa fiscal, vão servir de pistas para a Polícia Federal e a Justiça de que alguma coisa suspeita está acontecendo com este dinheiro, e explica o pavor que a medida provocou em muita gente. Não são os pix simples e de origem honesta que vão prejudicar ninguém. São os valores sem explicação, sem uma origem honesta, são valores que representam sonegação de imposto de renda, valores oriundos de lavagem de dinheiro que amedrontam os bandidos que manipulam dinheiro de origem desonesta. Se o dinheiro transferido for de origem honesta pode implicar apenas na O cobrança de imposto de renda, o que é normal, mas nenhuma taxa sobre o valor do pix será cobrada de ninguém. Nem dos honestos, nem dos bandidos. Ou seja, só quem tem a temer a medida são os sonegadores e os bandidos. Os sonegadores terão que pagar o imposto de renda, os bandidos vão prestar contas dos seus crimes.