A votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional ficará em espera até que os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dialoguem com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impasse envolvendo as emendas parlamentares.

Segundo líderes do Centrão, aprovar o orçamento sem um acordo com a Corte seria como fazer um “voo no escuro sem GPS”. O objetivo do Legislativo é garantir um compromisso do STF sobre a destinação das verbas, evitando novas decisões que limitem sua execução.

A votação do Orçamento é considerada a prioridade máxima do governo federal neste início de ano. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o Planalto trabalha para garantir a aprovação da peça orçamentária o quanto antes. Paralelamente, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, avalia ajustes no texto enviado ao Legislativo em 2024.

Reuniões e negociações

Na próxima semana, Motta e Alcolumbre devem se reunir com o relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), para discutir os próximos passos. Depois desse encontro, a expectativa é que haja uma reunião com o STF para tentar destravar a tramitação.

A votação deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada devido ao impasse sobre as emendas parlamentares.

O embate entre Congresso e STF

O problema das emendas parlamentares começou em agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os pagamentos e determinou mais transparência no repasse dos recursos. O Congresso chegou a aprovar um projeto de lei com novas regras, mas a proposta também foi contestada por Dino.

Agora, deputados e senadores tentam garantir que as emendas possam ser executadas sem novas interferências da Suprema Corte, destravando a votação do Orçamento de 2025.

Comentario nosso – As emendas parlamentares são “a galinha dos ovos de ouro” dos parlamentares desde que foram inventadas. Ao destiná-las aos seus redutos eleitorais, eles “matam dois coelhos de uma cacetada só”. Garantem votos para as próximas eleições e, quase todos eles, cobram uma parte do dinheiro liberado a título de comissão. Só que não estão mais se contentando com os dez por cento de sempre e agora querem levar a maior parte do dinheiro, por isso, não querem que se saiba que mandou as emendas, para quem o dinheiro foi mandato e em que o dinheiro foi usado, para facilitar a roubalheira. Sem estas informações ficam dificil fiscalizar a origem e a destinação do dinheiro e, por conta disso, não tem um parlamentar pobre e eles vêm se perpetuando nos mandatos. Com o dinheiro das emendas, compra um novo mandato e está fechado o circulo vicioso. Por isso essa briga toda pelas emendas parlamentares. Não é pelo bem que as emendas vão fazer no seu destino, mas pela parte que toca aos deputados e senadores, em sua quase totalidade. (LGLM)