Mensagens interceptadas pela PF mostram esquema usado para desviar dinheiro de emendas destinadas à Saúde na cidade de São José de Ribamar (MA); Estadão não conseguiu contato com os parlamentares
Um relatório sigiloso da Polícia Federal detalha como funcionava uma suposta operação de venda de emendas parlamentares por parte de três deputados federais do PL: Josimar Maranhãozinho (MA); Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). Os recursos eram destinados à área da saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital maranhense, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos.
O Estadão não conseguiu contato com os parlamentares na noite desta sexta-feira (07).
Os nomes dos três deputados e detalhes da investigação já haviam sido revelados pelo Estadão em outubro o ano passado. Na época, o jornal mostrou como funcionava a atuação de agiotas e corretores no esquema.
Ao portal g1, o deputado Pastor Gil disse que aguarda o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que está “confiante de que os esclarecimentos apresentados conduzirão ao reconhecimento da inocência”. Nesta semana, o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, liberou a denúncia contra os três parlamentares para julgamento na Primeira Turma do STF.
Nas mensagens recolhidas pela PF, há a menção a reuniões entre os parlamentares, cobranças de pagamentos de comissões e marcação de agendas com várias autoridades do então governo de Jair Bolsonaro (PL), no ano de 2022, ao qual se referem a maioria das conversas.
As investigações tiveram início quando o então prefeito, Eudes Sampaio, contou à polícia ter sido procurado pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan. Ao se recusar a pagar as parcelas, Eudes passou a receber ameaças – contra si e contra familiares. O caso foi enviado ao STF em junho de 2021, e atualmente tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
“Constatou-se, de forma segura, a existência de mensagens existentes no celular do Deputado Josimar – mantidas com os demais congressistas (Pastor Gil, Bosco Costa) e outros investigados (Pacovan) – sobre a forma de desvio das emendas parlamentares e da eventual “cobrança” dos gestores municipais que não aderissem à organização criminosa”, diz um trecho do relatório da PF.
Segundo as investigações da PF, o deputado Josimar Maranhãozinho agia como líder do grupo. Ele “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”, diz um trecho.
Um assessor dele, João Batista de Magalhães, atuaria como uma espécie de “corretor” de emendas, se utilizando de “servidores públicos para obter informações sobre andamentos de pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Municípios do Estado do Maranhão, remunerando-os como forma de agradecimento”. Ainda segundo a PF, o assessor seria próximo ao empresário Eduardo José Barros, o Eduardo DP ou Eduardo Imperador, sócio da empreiteira Construservice e alvo da PF em novembro de 2023, em outra investigação sobre emendas.
Comentário nosso – A cobrança de uma comissão sobre as emendas parlamentares não é nenhuma novidade. A diferença é que antigamente os deputados e senadores cobravam das empresas que iam construir as obras financiadas com o dinheiro das emendas. Eu mesmo assisti um deputado cobrar sua comissão de uma empresa, há uns vinte e cinco anos atrás. No início a comissão era mais gananciosa, em torno de dez por cento. Mas depois passaram a cobrar valores escandalosos. Numa fiscalização a uma construtora que estava atrasando o salário dos seus empregados, um dos sócios atribuiu o atraso ao fato de terem lhe cobrado de uma vez só, os vinte e cinco por cento da comissão na liberação da primeira parcela. A novidade agora é que os deputados estão cobrando diretamente dos prefeitos beneficiados pela emenda e nos escandalosos vinte e cinco por cento. É por isso que tem tanto deputado que não ganhou na loteria, não recebeu herança, nem casou com mulher rica, “nunca deu um prego em uma barra de sabão” e está podre de rico. Razão pela qual, hoje gastam milhões para se eleger. Político pobre não tem mais vez de se eleger. Mas se por um milagre conseguir, vai enricar ligeiro. É por isso que está havendo esta briga toda defendendo as emendas parlamentares, enfrentando até o Supremo Tribunal Federal. Com a emenda compra os votos dos prefeitos e ainda cobram uma parte como comissão ou propina, como queiram chamar. (LGLM)