Autor do projeto que busca reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) não hesitou em exibir a natureza sabuja de suas intenções. Em suas redes sociais, o deputado postou foto em que aparece reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e explicitou o tema da conversa: oito anos de inelegibilidade, exigência atual da lei, “é tempo que permite muita injustiça”, segundo palavras do parlamentar. A imagem, contudo, é tão explícita quanto a legenda da foto, pois nela fica evidente o servilismo a que Bibo Nunes se submete – um deputado do baixo clero com posição à mesa de quem presta contas ao cardeal, decerto reafirmando ao chefe a necessidade de alteração da lei para reduzir sua inelegibilidade de oito para dois anos e, assim, garantir que o ex-presidente dispute a eleição em 2026.O encontro foi só mais um adorno a uma já intensa festa de articulações e declarações em prol do retorno de Bolsonaro às urnas. Dois dias antes do convescote do ex-presidente com o autor do projeto que pode beneficiá-lo, foi o próprio Hugo Motta (Republicanos-PB), recém-empossado presidente da Câmara, quem declarou: “Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”. Abriu, assim, a porta do Congresso para discutir uma providencial mudança na Lei da Ficha Limpa. Ressalve-se que o projeto em questão dá nova redação a um dispositivo da Lei das Inelegibilidades, que, por sua vez, foi alterada pela Lei da Ficha Limpa. Logo, na prática, o projeto incide também sobre a Ficha Limpa.
Bolsonaro está inelegível até 2030, condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, sua inelegibilidade corre o risco de ir às calendas, a prevalecer a desfaçatez, pelo casuísmo explícito de bolsonaristas. Indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente pode ficar inelegível por muito mais tempo caso seja processado e condenado – além da pena de prisão cominada àqueles delitos. Ademais, a constitucionalidade de uma eventual alteração pelo Congresso deverá ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal. São fatores que tornam complexo o destino político de Bolsonaro.
Pelo sim, pelo não, seus aliados trabalham como podem para salvá-lo. Sabem que, na pior das hipóteses, podem instaurar fatores de instabilidade que beneficiem Bolsonaro, repetindo o exemplo dos rábulas petistas que, em 2018, tentaram, até o limite, embaralhar a interpretação da legislação com chicanas que assegurariam a permanência de Lula da Silva na disputa daquele ano. A lógica é a mesma: arrastar as indefinições, garantir a presença do ex-presidente nas urnas e, se ele for vitorioso, emparedar a Justiça Eleitoral. A marotagem petista não funcionou à época. Espera-se que a reedição bolsonarista também não.
Comentário nosso – Discordamos da opinião do Estadão, no sentido de que “Projeto que reduz a inelegibilidade de condenados pela Justiça visa a apenas proteger Jair Bolsonaro”. Ele visa proteger todos os parlamentares que têm “o rabo preso”. Grupo em que estão a maioria dos deputados e senadores. Por isso o risco de que uma proposta neste sentido seja aprovada. Se até um ex-presidente está proibido de ser candidato baseado na Lei da Ficha Limpa, quanto mais os reles parlamentares do “baixo clero”. Todas as forças políticas do país devem se unir na defesa da Lei da Ficha Limpa, senão a bandidagem política nunca vai se acabar. (LGLM)