Senadores defendem proposta para recuperar obras paradas, mas documentos mostram problemas na execução e desrespeito às exigências do STF
O projeto que salva R$ 2 bilhões em verbas do orçamento secreto, aprovado pelo Senado nesta semana, privilegia obras que não começaram, projetos com problemas na execução e emendas parlamentares que não cumpriram as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência.
Senadores defenderam a medida para recuperar obras paradas. Documentos consultados pelo Estadão, no entanto, mostram que, das 10 emendas secretas de maior valor canceladas pelo governo Lula (PT) em dezembro do ano passado e contempladas pela proposta, somente três envolvem obras em andamento.
Outras cinco trazem problemas nos projetos e nas licitações e nenhuma cumpriu as determinações do STF de dar transparência aos donos das indicações, de acordo com informações dos ministérios, Estados e municípios contemplados.
Conforme o Estadão revelou, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF. Juntos, os projetos podem impactar R$ 30 bilhões em verbas de interesse dos parlamentares. A estratégia é encabeçada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na quarta-feira, 19, o Senado aprovou um dos projetos, o mais prioritário para a cúpula do Legislativo. O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e “ressuscita” R$ 2 bilhões em emendas do orçamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram canceladas pelo governo Lula em dezembro do ano passado e que agora poderão ser liberadas. O Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre e Randolfe, é o Estado mais beneficiado.
O maior valor destravado é de R$ 95,8 milhões para pavimentação de ruas em Santana (AP), um dos municípios mais contemplados pelo orçamento secreto, que no Senado é comandado por Alcolumbre desde o governo Bolsonaro. As obras ainda não iniciaram, de acordo com os documentos oficiais divulgados nas plataformas do governo federal. Também não há registro de qual parlamentar patrocinou a emenda, prática condenada pelo STF.
Em seguida, aparece uma verba de R$ 57,5 milhões para a construção de uma ponte e asfalto na rodovia RR-319, em Boa Vista. A ponte é uma promessa de políticos locais, mas ainda não há sinais de obras e nem do parlamentar que emplacou o recurso em 2021, quando o dinheiro foi reservado no orçamento federal. Além disso, o projeto cruza áreas indígenas e está sendo questionado por não ter licenciamento ambiental.
A medida aprovada pelo Senado permitirá que os recursos sejam gastos até o fim de 2026. Além de beneficiar os congressistas interessados, o gasto pressiona as contas do governo federal neste e no próximo ano, pois vai competir no mesmo espaço de outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal e pelo equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo precisa cumprir.
“Eu acho que hoje nós estamos fazendo o que nós devemos fazer: legislar e fazer um projeto importante para salvar centenas e milhares de obras no Brasil que estão em andamento, que ficaram presas por dois ou três anos na burocracia do Estado brasileiro, da qual os municípios brasileiros são vítimas”, afirmou Alcolumbre durante a votação do projeto.
Projeto que salva orçamento secreto uniu governo e oposição
O projeto uniu governo e oposição. Foi protocolado pelo líder do governo Lula no Senado, em acordo com Alcolumbre e Hugo Motta, e relatado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta se soma a uma estratégia maior de buscar uma revisão das decisões do STF, que suspendeu o pagamento de emendas em agosto do ano passado e liberou os recursos em dezembro, mas sob novas condições com as quais os parlamentares não concordam.
Após a primeira versão do projeto, o relator alterou o texto, restringindo a liberação a obras cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado ou que estejam com algum problema a ser solucionado, como projeto técnico, licenciamento ambiental e autorização dos ministérios. A verificação ainda terá que ser feita pelo governo federal em cada caso específico.
Além disso, o senador acrescentou que não poderão ser pagos valores relativos a obras que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade. No caso das obras que não iniciaram ou estão no início, porém, o dispositivo é limitado, pois geralmente essa conclusão é feita pelos órgãos do controle durante o andamento ou após a conclusão.
“Esse é um dos melhores remédios que pode ocorrer nesse instante para resolver o que poderia vir a ser um cemitério de obras inacabadas”, disse o líder do governo e autor do projeto, Randolfe Rodrigues.
Os recursos não serão pagos automaticamente, mas ainda dependerão de avaliação técnica dos projetos pelo governo federal. A proposta aprovada no Senado, no entanto, abre caminho para a liberação, conforme a vontade dos parlamentares.
O Brasil tem 11.941 obras paralisadas com recursos federais, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria da Corte verificou que as principais causas para a paralisia são as falhas nos projetos e as deficiências na execução — só depois aparece a falta de recursos.
Com base nas determinações do STF, os repasses terão que respeitar a transparência e as regras fiscais. No caso do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021, o governo só poderá liberar o dinheiro quando identificar e mostrar para a sociedade o nome dos deputados e senadores beneficiados.
Entre as 10 emendas, apenas três envolvem obras que já iniciaram, incluindo a pavimentação de estradas rurais em Parintins (AM), a reconstrução do mercado municipal de Rio Branco (AC) e a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida, creche e centro de saúde em Manaus (AM).
No caso do Acre, o senador Marcio Bittar (União-AC) assumiu a autoria da emenda em documento enviado ao Ministério da Defesa e anexado no Transferegov, plataforma do governo federal que reúne informações sobre as obras, mas o nome dele não aparece no Portal da Transparência, como mandou o STF. O Supremo obrigou o governo federal a incluir a informação nas duas plataformas.
Outras cinco emendas estão com problemas nos projetos. Uma delas, a de construção de uma ponte sobre o rio Uraricoera e pavimentação de três quilômetros da RR-319 no valor de R$ 57,5 milhões, cruza uma terra indígena e ainda não tem licenciamento ambiental. Outra, que recupera estradas rurais em Vitória da Conquista (BA) com custo de R$ 14,4 milhões, sofreu questionamentos dos órgãos federais sobre a falta de estudos técnicos e problemas na licitação e a contratação terá que ser refeita.
“Aqui digo aos membros do governo, a toda a equipe econômica: usem bem essa arma que nós estamos dando, e que o disparo seja uma pontaria muito certeira, para aquilo que o presidente Alcolumbre falou: para as obras que precisam ser continuadas e que, por um determinado momento ou não, ficaram paradas”, alertou o líder do Podemos no Senado, Carlos Viana (MG).
Comentário nosso – Nenhuma novidade nesta defesa intransigente de deputados e senadores das emendas parlamentares destinadas a obras paralizadas. Se as emendas parlamentares de modo geral são a maior fonte de roubalheira do dinheiro público no pais, as obras paralizadas são um retrato das maracutaias usadas para roubar o dinheiro. A maioria das obras paralizadas é uma fonte de roubalheira, pois a paralização vai justificar outra verba e assim sempre “tem o que comer”. E nossa cidade tem um exemplo de várias destas obras como o Canal do Frango, uma das maiores fontes de roubalheira, o Teatro Municipal e um centro de esportes, ou coisa que o valha. E são milhares de obras semelhantes pelo país afora. E na maioria delas, os parlamentares comem de um lado e os prefeitos e entidades beneficiadas pelas verbas comem do outro lado. (LGLM)