Nova cúpula do Legislativo busca acordo com Supremo para liberar verba
Essas emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.
Em resposta encaminhada ao STF, o Congresso listou medidas que serão adotadas para dar mais transparência e rastreabilidade a esses recursos, como a padronização de atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas sobre a escolha de como serão gastas as verbas e planilhas para que deputados e senadores indiquem o beneficiário.
O pagamento das emendas de comissão se tornou alvo até de investigação pela Polícia Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, porque os líderes partidários enviaram ofício ao governo assinando, conjuntamente, a autoria de todas as emendas, na tentativa de mantê-las sob sigilo.
Agora, eles prometem votar as indicações e individualizar o autor.
A promessa ocorreu em resposta aos questionamentos do ministro Dino sobre as ações adotadas para garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento.
A iniciativa marca uma tentativa de distensionar as relações do Congresso com o Judiciário após a eleição dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Ao longo de todo esse processo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm participado com seriedade, lealdade processual e boa-fé, assumindo as responsabilidades que lhes competem e procurando cumprir as determinações desta Suprema Corte e deste eminente relator”, afirmou a advocacia das duas Casas no processo.
Uma audiência de conciliação entre a cúpula do Congresso e Dino está marcada para quinta-feira (27) e a expectativa do Legislativo é sair da reunião com a liberação das emendas parlamentares.
Na petição ao STF, o Congresso também anexou um plano de trabalho negociado com o Poder Executivo com os prazos e informações necessárias para adaptar o portal da transparência às novas regras de divulgação dos autores e apoiadores das emendas.
A discussão sobre o assunto se arrasta desde agosto passado, quando Dino determinou a suspensão de pagamentos enquanto não houvesse medidas para garantir mais transparência a esses recursos.
Comentário nosso – Como as emendas parlamentares são a “faca-e-o-queijo” para deputados e senadores, pois beneficiam seus cabos eleitorais e sempre sobra uma propinazinha para eles próprios, eles estão “no canto da parede” sem emendas. Por isso estão chegando “com a bunda para a seringa”, prometendo atender todas as exigência do STF para conseguiu a liberação das emendas”! (LGLM)