Na noite desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos discutiu o Projeto de Lei do poder executivo que faz a doação do prédio do Fórum Miguel Sátyro, pertencente ao Município de Patos, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).
Em entrevista, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), disse que o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Patos para regularizar uma doação que já havia sido feita na época do Governador Ernani Sátyro e o prefeito da época. Nabor afirmou que está resolvendo a questão da titularidade do imóvel para poder ter reforma e outras questões encaminhadas por parte do TJ/PB.
O Projeto de Lei acabou gerando discussão na Câmara Municipal de Patos, quando o vereador Josmá Oliveira (MDB) fez questionamentos, dizendo que o projeto de doação já havia sido derrotado anteriormente. O parlamentar mirim disse que o terreno está avaliado em 10 milhões de reais e se posicionou contrário à doação, alegando que o TJ/PB tem recursos para construir outro fórum em local mais apropriado.
A vereadora Nadir Rodrigues e os vereadores Maikon Minervino, Italo Gomes, dentre outros, fizeram a defesa do projeto que faz a doação do Fórum Miguel Sátyro, destacando os relevantes serviços prestados à sociedade patoense. Maikon disse que o Município está doando o terreno, conforme documentação comprovada em cartório, e que a edificação foi realizada na década de 70 pelo Governo do Estado.
– Não há o que discutir no assunto. A doação foi feita há mais de cinquenta anos, o que por si justificaria uma usucapião, não fora esta proibida com relação a imóveis públicos. Agora se discute apenas a confirmação desta doação através de uma lei municipal que oficializa a transferência de titularidade. Nestes mais de cinquenta anos, o Fórum mais do que justificou a sua importância para nossa cidade, colocando a justiça ao acesso de todos, num ponto central, que não obriga a deslocamentos custosos. (LGLM)