Os bandidos agradecem (confira comentário nosso)

Pelas novas regras editadas pelo BC, os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Isso nada tem que ver, como muito bem explicou a autoridade monetária, com impedimentos para a realização de Pix por pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências tributárias com o Fisco. Trata-se de uma espécie de saneamento de chaves, de modo a evitar fraudes.

Por irregularidade na Receita Federal deve ser entendida a situação de CPFs suspensos, cancelados, de titular falecido ou nulos, além de CNPJs também registrados no Fisco como suspensos, inaptos, baixados ou nulos. Nada a ver, portanto, com eventuais dívidas dos contribuintes.

Se quiser, de fato, combater o crime organizado atacando seu flanco mais sensível, o Estado brasileiro precisa apertar, e não afrouxar, os instrumentos legais e normativos de asfixia financeira das organizações criminosas. Portanto, é muito auspiciosa esta nova regulamentação do BC, como também era a portaria da Receita Federal que obrigava as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a notificar o Fisco em caso de movimentações por Pix acima de R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas.

A incompetência do governo Lula da Silva para defender uma medida do Fisco absolutamente correta e necessária para aumentar a fiscalização sobre as transações via Pix, o que também não implicava a tributação dessas operações, permitiu que a oposição deitasse e rolasse no Congresso e nas redes sociais. Nas cordas, Lula, em vez de vir a público e explicar à população, com coragem e franqueza, a pertinência daquela portaria, decidiu voltar atrás.

Que o mesmo não ocorra agora com a regulamentação do BC, que, recorde-se, por lei, não tem qualquer relação de subordinação ao governo federal. Mas é essa mentira que a oposição tenta emplacar como verdade para fustigar o petista, em especial neste momento em que Lula é atormentado pela queda recorde de seus índices de aprovação.

O clã Bolsonaro foi rápido em atribuir ao Poder Executivo a autoria da resolução do BC, um disparate à luz da verdade dos fatos. No X, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma “arapuca para atrapalhar a vida do trabalhador”. Na mesma rede social, o inelegível Jair Bolsonaro perguntou ironicamente a seus seguidores: “Já fez seu Pix hoje?”.

É papel da oposição tentar desgastar o governante de turno. O ideal seria que o fizesse de boa-fé, vale dizer, com respeito aos fatos. Como os bolsonaristas são incapazes disso, que o BC se mantenha firme na medida e, no que lhe cabe, que o governo reforce a natureza auspiciosa da fiscalização do Pix. Pois a derrota dos controles legais é a vitória dos criminosos.

Comentário nosso – Os bolsonaristas não conseguem esquecer a sua índole criminosa. Continuam a combater a fiscalização pela Receita Federal do PIX , um grande forma de lavagem de dinheiro pela bandidagem. Pobre não tem o que temer com a fiscalização. Quem tem medo dela é o bandido e os bolsonaristas estão defendendo os colegas. (LGLM)