Há 40 anos, o País celebrava a volta do poder político para os civis. A conquista histórica, porém, foi só o início de uma jornada democrática cuja maturação ainda enfrenta diversos desafios
O Brasil celebra hoje 40 anos de vida democrática, o mais longo período ininterrupto sob a égide das liberdades civis na história do País. Em 15 de março de 1985, José Sarney tomava posse como presidente da República em razão da tragédia que se abateu sobre a Nação com o adoecimento de Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral dois meses antes e hospitalizado na véspera.A histórica posse de Sarney perante o Congresso marcou o fim de 21 anos de ditadura militar e o início da Nova República, um ciclo no qual o País reconstruiu suas instituições, restabeleceu direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e assistiu à alternância de poder por meio de eleições livres e justas, ainda que sobressaltado por dois processos de impeachment e uma tentativa de golpe de Estado. Ao fim e ao cabo, a democracia prevaleceu sobre os ressentidos com a abertura política. Mas isso significa que, 40 anos depois, estejamos diante de uma democracia plenamente consolidada? Este jornal entende que ainda não.
Sob os auspícios da Nova República, é inegável que a sociedade experimentou avanços políticos, econômicos e sociais típicos do regime democrático. A promulgação da Constituição de 1988, o pacto social do Brasil redemocratizado, é o mais vistoso deles, malgrado sua notável prolixidade. Também se deve à retomada da democracia a criação do Sistema Único de Saúde, expressão da saúde de todos como direito, e não como privilégio, a recuperação do valor da moeda e o fim da hiperinflação, a redução da pobreza e a ampliação dos segmentos sociais com acesso à educação, entre outros louváveis feitos civilizatórios que só governos do povo, pelo povo e para o povo podem realizar.
Contudo, se há avanços a celebrar, também há distorções e ameaças que não podem ser negligenciadas. Em que pese sua resiliência, a democracia brasileira ainda convive com fragilidades institucionais, com ataques a seus primados e com a ascensão de uma extrema direita que se orgulha de sua saudade da ditadura militar. Antes circunscrita às franjas da sociedade, essa direita tacanha – autoproclamada conservadora, quando é só reacionária – ganhou força eleitoral e agora explora as garantias do Estado Democrático de Direito para tentar subvertê-lo.
Como falar em democracia madura quando o próprio Congresso, a expressão maior da representação política, a abastarda por meio de uma abjeção como o “orçamento secreto” e suas derivações? No caso brasileiro, sui generis, o Poder Legislativo suplantou o Executivo na execução de parte substancial da porção discricionária do Orçamento, ficando com o bônus eleitoral sem ter qualquer responsabilidade sobre a execução das obras e dos programas que recebem os recursos – e isso tudo ao abrigo dos mais elementares controles republicanos. Emendas opacas chegaram a financiar campanhas eleitorais em diversos municípios, como revelou este jornal, uma completa subversão da própria democracia representativa.
Também não se pode considerar madura a nossa democracia, ao menos não sem falsear a verdade dos fatos, quando a mais alta corte de Justiça do País, olímpica em relação às críticas de boa-fé que lhe são feitas, segue cometendo uma pletora de barbaridades jurídicas supostamente em defesa, ora vejam, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ademais, aquele Supremo do alvorecer da Nova República, discreto, cioso de sua missão constitucional, transformou-se num tribunal que trata suas incursões indevidas sobre a vida política do País como um dever moral.
Cabe à sociedade aprimorar a democracia que está a seu serviço. Passividade não se coaduna com a democracia vibrante que queremos para o Brasil. É preciso reafirmá-la todos os dias, derrotar nas urnas os discursos autoritários e fortalecer as instituições que garantem sua higidez com a força das leis. Um bonito caminho foi percorrido desde 1985, mas a História ensina que retrocessos são possíveis quando os cidadãos não valorizam nem defendem suas conquistas.