Promotores e a PF foram ouvidos pelo governo para a definição de novos instrumentos de combate às organizações criminosas, um das apostas da administração petista para ter o que mostrar sobre a Segurança Pública em 2026
Além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve dar poder de polícia às Guarda Civis e aumentar as atribuições das Polícias Federal e Rodoviária Federal, a pasta da Justiça prepara uma nova lei antimáfia, que já está sendo chamada no Ministério da Justiça de Lei Lincoln Gakiya, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
A nova legislação deve facilitar o sequestro de bens de organizações criminosas e de seus líderes. Também deve estabelecer o regime de cárcere duro para os integrantes de facções, independente de decisão judicial. Ele passaria a ser condição do cumprimento de pena dos condenados por delitos de tipo mafioso, a exemplo do que acontece na Itália com o artigo 41 bis de seu Código Penitenciário.
Assim, os faccionados seriam privados de visita íntima, ficariam isolados dos demais presos e não teriam os direitos reservados aos presos comuns. Atualmente, isso só acontece quando a Justiça decide internar um detento no chamado Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, que precisa ser renovado de tempos em tempos pelo Judiciário – a maioria, no entanto, permanece em prisões comuns.
Outro ponto do projeto que está nas mãos do secretário nacional de segurança Pública, Mario Sarrubbo, é tornar clara a definição de organização mafiosa, seguindo o conceito da Convenção de Palermo de combate ao crime organizado. Isso tornaria o domínio territorial, como o exercido por facções e gangues em bairros e comunidades de diversos estados, não só uma agravante na hora da fixação das penas dos acusados bem como uma condicionante para agravar o cumprimento da condenação.
Sarrubbo e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, são os principais interlocutores do ministro Ricardo Levandowski sobre o tema. Há ainda uma dúvida no governo: se as novas medidas antimafia devem ser apresentadas como uma nova lei – o que é defendido por Sarrubbo — ou se elas devem reformar a atual lei de organizações criminosas, como gostaria a Polícia Federal.
Outra possibilidade estudada pelo governo, mas que enfrenta resistências é a criação de umas agência antimáfia nos moldes da Diretoria Investigativa Antimáfia (DIA), da Itália, para reunir em nível federal integrantes de diversos órgãos que poderiam propor medidas cautelares, como o sequestro de bens e a abertura de investigações sobrem o crime organizado. Na Itália, é dessa diretoria que partem alguns dos maiores golpes contra o crime organizado naquele país.
O discurso petista na segurança
Caso traga ao País um arcabouço legal antimáfia, a nova lei e seus dispositivos poderão dar ao governo Lula um discurso que lhe falta na campanha de 2026: o da Segurança Pública e do combate às máfias que aprofundam sua atuação no país. Esse foi um dos temas tratados pelo ex-ministro José Dirceu em almoço em São Paulo no qual ele revelou que Lula lhe pediu para ser candidato a deputado federal no próximo ano.
“A solução não pode ser o que os Bolsonaros estão pregando, porque eles estão falando contra a PEC como uma possível invasão da federação, da autonomia dos Estados, mas na verdade, o que Tarcísio (de Freitas) fez em São Paulo, voltou a Rota na Rua, esquadrão da morte, tropa de elite, nada disso funciona. O Brasil já passou por todas essas experiências e só piorou o problema de Segurança Pública.”
Dirceu, que conversara com Lula um dia antes na festa para a ex-senadora Marta Suplicy, também em São Paulo, demonstrou o que deve ser o discurso petista na área. “Vamos reformar as penitenciárias, reformar as polícias, porque aqui em São Paulo nós vimos aonde chegou a investigação do caso Gritzbach, porque o crime foi feito no local federal (Aeroporto de Guarulhos), que policiais estavam envolvidos, civis e militares, no assassinato do delator (Gritzbach, delator do PCC). No Rio, nós vimos que os fracassos da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) foi a infração da polícia no Alto Comando da PM e nós sabemos que as milícias são dirigidas por esses policiais.”
Ele continuou: “Se o Brasil quer enfrentar o problema do crime organizado, que é internacional, que é empresarial hoje é atacar as finanças, usar o Coaf, vigiar as fronteiras e atuar na área cibernética. As forças armadas devem dar apoio e devemos criar uma força nacional para isso”, afirmou
Em seguida, o petista, a exemplo de seus colegas, desfilou ataques aos governadores da oposição. Poupou apenas Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. “O que eles estão pregando, que o Caiado fala em matar, matar, matar em Goiás e o Tarcísio está fazendo em São Paulo não resolve problema nenhum. O que resolve é infiltração, câmera e inteligência.”
Dirceu então tratou da experiência do governo petista do Piauí no combate aos roubos de celulares, o que, deve estar na boca de seus companheiros para se opor à aprovação registrada pelo governador Tarcísio em São Paulo – a última pesquisa Quaest mostrou que ele tem 61% de aprovação, enquanto Lula é desaprovado no Estado por 69% dos eleitores.
Dirceu afirmou que a lei antimáfia “mais do que uma bandeira para 2026 é algo que precisa ser feito. “Quem criou os presídios federais no Brasil foi o governo Lula, o ministro Márcio Thomaz Bastos. Veja como mudou o isolamento dos líderes organizados. Nós queremos combater o crime organizado no Brasil. Estados e União têm de trabalhar juntos. Ninguém vai resolver esse problema sozinho. Não sei porque não pode haver uma cooperação entre os Estados e o governo federal.”
Dirceu citou como exemplo o caso de Roraima em razão da atuação do crime organizado em uma região de fronteira. E concluiu: “O crime tomou conta de um estado brasileiro e na fronteira com dois países, uma coisa gravíssima. O Brasil é metade do PIB, da população e do território da América Latina. Se o México e a Colômbia passaram pelo que passaram, vai acontecer aqui também, se nós não pararmos de ter essas discussões políticas inúteis. Veja a situação de Fortaleza e do Rio. As facções se estenderam para o Brasil todo.”
O desafio do PT é agora fazer com que o discurso de Dirceu convença quem nunca viu o partido como portador de um discurso crível para a Segurança Pública. A ideia é mostrar que mensalão e petrolão são coisas do passado, que o partido conseguirá ser uma opção eleitoral em um cenário em que a ausência de Jair Bolsonaro no pleito é cada vez incerta e no qual uma opção mais à direita _ descolada do bolsonarismo – consiga reunir votos suficientes para estar no segundo turno e enfrentar Lula, Dirceu e seus aliados com chance real de vitória.
Comentário nosso
– Embora para Lula seja uma bóia em que tenta se livrar do afogamento, as medidas na área de segurança devem ser tomadas com urgência. Os bandidos comuns estão tomando conta do país, enquanto que os bandidos políticos se agarram com “unhas e dentes” às suas regalias. Entre estas duas bandidagens o país está indo para o beleléu. Medidas duras devem ser tomadas na área de segurança. Banddos de facções não devem ter o mesmo tratamento de “ladrõeszinhos de galinha”, batedores de carteiras, assaltantes de celulares e criminosos eventuais. (LGLM)