STF acerta ao autorizar projeto de terceirização na rede de ensino paulista; modelo ajuda Estado a focar na aprendizagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão correta ao suspender liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que interrompeu um amplo processo de terceirização na rede de ensino paulista.
Isso porque parceiras público-privadas (PPPs) são instrumento importante para impulsionar investimentos em um país no qual governos nas três esferas enfrentam desafios com orçamentos deficitários e engessados por gastos com pessoal e previdenciário
Tal aliança já se dá nos setores da saúde e da infraestrutura, mas ganha ares de polêmica —por corporativismo ou ideologia— na educação, como se vê no caso do projeto da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governo paulista realizou dois leilões no final de 2024 para a construção e manutenção por parte da iniciativa privada de 33 novas escolas. Neste ano, 143 unidades já em funcionamento também terão serviços terceirizados.
As empresas investirão R$ 2,1 bilhões, e a previsão de entrega das obras é 2027. Estima-se que, em 29 cidades, as novas escolas ofertarão cerca de 35 mil vagas de tempo integral —modelo de ensino que precisa se ampliado, dado seu notório benefício à aprendizagem do alunado.
As empresas contratadas, porém, serão responsáveis apenas por obras, manutenção predial e serviços como vigilância, limpeza e alimentação. A área pedagógica continuará sob o comando da Secretaria de Educação.
Ademais, ao aceitar o recurso do governo paulista, Barroso lembrou que os serviços contemplados já são terceirizados. As PPPs só trazem mais racionalidade ao processo: “em vez de múltiplos contratos fragmentados, o modelo permitiria uma gestão integrada e de longo prazo”.
Qualquer tentativa de politizar o modelo é insensata. A lei federal que instituiu as PPPs foi sancionada em 2004 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Belo Horizonte foi a capital pioneira no uso da parceira na educação, em 2013, durante administração do PSB.
Não se trata de algum bicho de sete cabeças. Ao direcionar obras e serviços não pedagógicos às empresas, o Estado consegue concentrar esforços na aprendizagem, cujos indicadores ainda são precários no Brasil —de modo mais preocupante na rede pública do ensino básico.