(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista, advogado e aposentado, em 21/02/2025)
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Depois da Ditadura Militar instaurada em 1965, por generais do Exército Brasileiro, logo após um golpe militar contra o presidente João Goulart, nós tivemos, vinte anos depois em 1985, a restauração da democracia que completou o ano passado os seus quarenta anos. Mas, uns cinco anos atrás, se começou a preparação de um outro golpe militar, tendo a frente das manipulações o próprio Presidente da República, o ex-capitão Jair Bolsonaro.
Quem acompanha o noticiário não pode esquecer da série de manobras feitas por Bolsonaro desde o começo. Durante a sua vida ele sempre foi um admirador e defensor da ditadura militar, o que nunca escondeu de ninguém. Depois começou a achincalhar o Supremo Tribunal Federal que é o Guardião da Constituição e da democracia brasileira, como forma de desmoralizar a própria democracia.
Procurou facilitar a posse de armas, principalmente por pessoas que tinham a sua mesma ideologia antidemocrática. Armas, que está se descobrindo hoje, terminaram sendo desviadas em sua maior parte para as facções que aterrorizam o pais.
Passou a estimular manifestações em apaniguados seus dentro das Forças Armadas para tomarem atitudes que estimulavam determinados segmentos a tomarem atitudes antidemocráticas.
Comandou inúmeras carreatas e motociatas destinadas a mobilizar os seus seguidores, muitas vezes afrontando as autoridades constituídas, principalmente, as judiciárias.
E, juntamente, com algumas lideranças militares que agora o acompanham no processo cujo julgamento começa hoje no Supremo Tribunal Federal, iniciaram uma série de providências que visavam a tomada do poder pela força, diante de uma provável derrota nas eleições de 2022. Fatos estes que estão sendo denunciados agora nas investigações feitas pelas autoridades policiais.
O golpe falhou por que as Forças Armadas como um todo não aderiram ao empreendimento antidemocrático, apesar dos grupos de criminosos que se reuniam nas portas dos quartéis, estimulados por gente dos próprios quarteis e terminaram desaguando nos atos golpistas de oito de janeiro de 2023.
Inúmeros fatos que demonstram a preparação do golpe militar foram apurados pelas forças policiais e foram apresentados pela Procuradoria Geral da República, denunciando Bolsonaro e trinta e seis outros comparsas, ao Supremo Tribunal Federal. O processo está sendo parcelado com os diversos grupos. E o primeiro destes processos, com Bolsonaro e alguns militares mais comprometidos com ele, começa a ser analisado hoje. Haverá duas sessões nesta terça-feira e uma amanhã, quando a primeira Turma do STF, vai decidir se há elementos suficientes para a abertura de um processo penal.
Bolsonaro e seus comparsas não sairão de lá condenados. Pelos elementos conhecidos do processo até agora é muito provável que eles saiam como réus, se os ministros entenderem que há indícios suficientes de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso será aberto contra eles um processo penal, onde a acusação tentará mostrar as provas dos crimes que lhe são atribuídos e a defesa tentará provar que não houve crimes, ou que eles não foram tão graves como se pensa.
A responsabilidade do Supremo Tribunal Federal é muito grande. Ele tem que no final fazer justiça. Só deve punir quem realmente for criminoso, pois só se faz democracia com Justiça. E se alguém for culpado, não pode haver perdão para ele sob pena de a impunidade estimular que outros aventureiros continuem a atentar contra o Estado Democrático de Direito. E só quem viveu sob uma ditadura pode avaliar quanto é ruim viver sob um regime ditatorial que era o que pretendiam Bolsonaro e seus comparsas instaurar no país.
Todos queremos que se faça Justiça. Punindo os culpados, mostrando provas cabais para esta condenação, e absolvendo os inocentes, monstrando que contra eles não há provas suficientes.