O ex-presidente quer que acreditemos que ter consultado chefes militares sobre medidas de exceção para impedir a posse de Lula é algo tão inocente e trivial quanto falar de futebol
O ex-presidente Jair Bolsonaro explicitou, nos últimos dias, qual será sua linha de defesa no processo em que é réu sob acusação de participar de uma trama para dar um golpe de Estado: apostar que todos os brasileiros são néscios.Bolsonaro quer que acreditemos que ter consultado os chefes militares sobre as medidas de exceção que poderiam ser tomadas para impedir a posse de seu sucessor legitimamente eleito é algo tão inocente e trivial quanto falar do calor ou da última rodada do Brasileirão.
Essa linha de defesa, que pode ser lida como confissão, tornou-se explícita logo depois que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra Bolsonaro. O raciocínio é singelo: Bolsonaro diz que tudo o que discutiu com os comandantes militares dizia respeito a medidas previstas nas “quatro linhas” da Constituição, o que em sua visão tornaria o complô, ora vejam, constitucionalmente válido.
Bolsonaro diz que apenas discutiu com os militares “alternativas políticas para a Nação” logo depois das eleições, como se houvesse, na Constituição, alguma “alternativa política” à vitória inquestionável do petista Lula da Silva – que Bolsonaro nunca reconheceu de fato.
O ex-presidente deixou claro que discutiu as tais “alternativas” depois que seu partido, o PL, perdeu na Justiça Eleitoral um recurso em que contestava o resultado das eleições por causa de alegadas fraudes nas urnas. Ou seja, se houvesse apoio das Forças Armadas a uma leitura ardilosa da Constituição que avalizasse a manutenção de Bolsonaro no poder à revelia da vontade dos eleitores, essa “alternativa” seria adotada. Não há outro modo de interpretar as declarações do ex-presidente: o nome disso é golpe.
E Bolsonaro tem razão quando declara, em entrevista à Folha de S.Paulo, que um golpe de Estado não se dá de uma hora para outra, leva “anos” – pois de fato foram anos e anos, desde ao menos 2018, de uma campanha infernal do bolsonarismo para desacreditar as urnas eletrônicas e instilar nos eleitores dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Foi dessa maneira que os golpistas, Bolsonaro à frente, imaginaram ter criado o clima para a ruptura caso Lula vencesse a eleição: a inquietação social estimulada pelo bolsonarismo para desmoralizar as instituições daria legitimidade à adoção de medidas de exceção – as tais “alternativas políticas” alegadamente previstas na Constituição, isto é, estado de defesa, estado de sítio e intervenção militar.
O estado de defesa, conforme o artigo 136 da Constituição, pode ser decretado pelo presidente para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”, restringindo-se direitos e dando o poder de prender acusados de “crimes contra o Estado”. O estado de sítio, por sua vez, é estabelecido quando o estado de defesa não é suficiente para impor a ordem ou quando há “comoção grave de repercussão nacional”. Ora, nada naquela época, nem mesmo a bagunça promovida pelos bolsonaristas diante dos quartéis, sugeria qualquer comoção que justificasse medidas tão extremas.
Já o artigo 142 da Constituição, também frequentemente citado por Bolsonaro, é aquele que os bolsonaristas vivem a invocar para justificar uma intervenção militar, em nome da suposta necessidade de restabelecer “a lei e a ordem”. Essa intervenção, segundo a interpretação golpista, deveria ser decidida pelo presidente da República para “assegurar a garantia dos Poderes constitucionais”, como se as Forças Armadas fossem um “poder moderador”. É desse modo que os saudosos da ditadura militar interpretam o artigo 142.
Assim, sem bases factuais para enfrentar as gravíssimas imputações da Procuradoria-Geral da República, a Bolsonaro parece não restar opções a não ser se dizer “perseguido político”, sustentar mentirosamente que o Brasil estaria sob uma “ditadura do Judiciário” e, por fim, banalizar os ardis que tramou para se aferrar ao poder.
A Bolsonaro deve ser assegurado o direito à ampla defesa, pilar do mesmo Estado de Direito que ele sempre renegou. Mas se sua defesa não é outra coisa senão uma cândida confissão, o trabalho do procurador-geral, Paulo Gonet, será bem mais fácil do que ele poderia imaginar.