Congresso mantém queda de braço com STF e principais alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Engana-se quem pensa que somente o PL de Jair Bolsonaro pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pôr em votação o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos na trama golpista do 8 de Janeiro de 2023. Nos bastidores, partidos que compõem a base aliada do governo e controlam ministérios também iniciaram uma ofensiva para emplacar essa pauta. A estratégia tem potencial para prejudicar votações de interesse do Palácio do Planalto em um momento de queda de popularidade do presidente Lula.
O apoio ao projeto em bancadas que vão do MDB ao núcleo duro do Centrão não é apenas para salvar Bolsonaro, que se tornou réu sob acusação de tentativa de golpe, ou mesmo para perdoar quem promoveu atos contra a democracia, o que já seria grave.
Na prática, trata-se de mais um capítulo da queda de braço do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). E os dois principais alvos são Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, e Flávio Dino, magistrado que tenta fechar o duto do dinheiro público desviado por emendas parlamentares.
Recentemente, Moraes avocou sete inquéritos contra políticos que perderam o foro por prerrogativa de função. Os processos haviam sido enviados a instâncias inferiores. Um deles atinge o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o secretário de Governo da administração Tarcísio de Freitas que se reaproximou de Bolsonaro.
O Congresso não entendeu o movimento do ministro do STF, que integra a Primeira Turma da Corte, batizada como “câmara de gás”. Kassab deu sinal verde para a bancada votar a favor da anistia, se o projeto for a plenário. Em outra frente, o PL e o Centrão querem ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a manutenção das investigações de ex-presidentes, ministros, senadores e deputados no STF após as autoridades deixarem seus cargos. A iniciativa beneficia Bolsonaro e outros políticos que veem o julgamento na Corte como uma espécie de morte anunciada.
Há apenas dois meses na presidência da Câmara, Hugo Motta tenta ganhar tempo para construir uma saída para o impasse. A estratégia passa até mesmo por conversas com o STF sobre a possibilidade de redução das penas dos condenados do 8 de Janeiro.
Enquanto a “solução” não vem, Motta pretende enviar para uma comissão especial da Câmara o projeto que anistia quem participou de manifestações pela ruptura institucional desde a vitória de Lula nas eleições de 2022. A manobra atrasa a tramitação da proposta.
“Se o presidente da Câmara não cumprir o compromisso assumido conosco de pautar esse projeto em regime de urgência, vamos obstruir todas as votações”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que nesta terça-feira, 1, começou a pôr a promessa em prática. Uma planilha carregada por Sóstenes, aliado de Bolsonaro, mostra que 309 dos 513 deputados avalizam o projeto de anistia.
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, avisou que conversará com todos os deputados da bancada do partido na Câmara pedindo apoio à proposta.
“Vai começar a obstrução de tudo no Congresso. Será que o governo vai comprar essa briga?”, questionou Ciro, que foi titular da Casa Civil sob Bolsonaro.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que aprovar urgência para essa votação é uma “afronta” ao STF. “A vida do Bolsonaro não pode ser a prioridade do País”, afirmou ela.
Figuram na lista dos projetos considerados prioritários pelo Planalto para sair das cordas e alavancar a campanha da reeleição de Lula a isenção do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil e a Medida Provisória do empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Embora manifestações pela anistia tenham mostrado até agora que esse tema não mobiliza a sociedade, a queda vertiginosa da aprovação de Lula, indicada por pesquisas, agrava o cenário para o Planalto. A oposição atua como sirene do apocalipse e aliados do governo cobram uma fatura ainda maior pelo apoio ao presidente no momento da reforma ministerial encruada. Quem sobreviver, verá.]
Comentário nosso: Chamamos a atenção para estas informações constantes da matéria:
“Dados do STF mostram que, dos 1.604 réus nas ações penais do 8 de janeiro, nada menos que 546 fizeram acordo com a PGR, tiveram as ações suspensas e foram soltos. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a 1 ano de prisão e já cumpriram pena. Eles são praticamente a metade dos 500 condenados até agora. Há 205 condenados pelos crimes graves de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada. Receberam penas de 14 a 17 anos e, pelos critérios de progressão de pena, estarão em regime semiaberto e até em prisão domiciliar antes do fim deste ano. Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF.” (LGLM)