“Nenhum prédio da prefeitura foi alvo de busca e apreensão”, explica Francivaldo Dias
(Célio Martinez com Assessoria, em 03/04/2025)
O Secretário de Administração do município de Patos, Francivaldo Dias, negou informações publicadas em sites de notícias e em Redes Sociais de que a Operação da Polícia Federal-PF, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos da saúde, tenha feito busca e apreensão em repartições públicas da administração na manhã desta quinta-feira, dia 03. “A presente operação deflagrada hoje em Patos, não teve como alvo de busca e apreensão nenhum prédio da prefeitura”, esclareceu Dias, acrescentando que sua pasta está à disposição pra fornecer qualquer tipo de informação solicitada pelos órgãos de fiscalização e controle, caso venha ser solicitado.
Operação da PF
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (3), na segunda fase da Operação Outside, da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga possíveis irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas federais, e a primeira fase aconteceu em julho de 2024.
As investigações, que resultaram na deflagração das duas fases da Operação Outside, dizem respeito a repasses realizados para a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento. Na primeira fase, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis de um empresário e de uma construtora. A polícia não divulgou o nome dos investigados e nem os locais da segunda fase da operação.
O contrato investigado foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são de aproximadamente R$ 4,8 milhões, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões.
De acordo com o MPF, em ação cautelar penal acatadas pela Justiça Federal, foram constatadas as suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.
Foram encontrados também indícios de irregularidades na concorrência realizada durante o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.
Há a suspeita também de indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, também foram encontrados indícios de vínculo da empresa vencedora da concorrência com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
Comentário nosso – Isto não quer dizer que a operação não se refira a desvio dentro da administração. As investigações dentro da prefeitura podem ter sido feitas em fases anteriores da operação e estariam agora visando empresas e pessoas que tenham participado de possíveis desvios e visam confirmar o que foi apurado em fase anterior, como já aconteceu em fases anteriores desta mesma operação. Muitas vezes uma empresa aparentemente participou de uma obra, mas se verifica que ela não tinha nenhum empregado. Ou não tinha o porte suficiente para executar aquela obra e assim por diante. Ou mesmo tendo executado a obra fez pagamentos de propinas, a obra foi superfaturada e assim por diante. Uma investigação pode ser iniciada com base em documentos obtidos no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Contas da União, nos Minstérios nos quais foram obtidos os recursos, nas prestações de contas da aplicação das verbas e a operação se destine a conferir se os recursos foram aplicados com deveria ter sido feito, de acordo com a legislação. (LGLM)