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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 08/04/2025)
O Congresso Nacional está prometendo promover uma reforma administrativa no país. E há muito tempo que nos estão devendo isso. A administração pública no país hoje tem péssima qualidade, em todos os níveis. Tem vícios de toda qualidade. Funcionários acomodados e desinteressados. Cobrança de propina para agilização do atendimento. Desvio de recursos públicos. Má remuneração nos níveis mais baixos e salários encandalosos nos altos cargos e assim por diante.
Uma reforma séria tem que atacar todos os problemas que envolvem o serviço público do país. E reformas drásticas em alguns sentidos são essenciais.
É urgente “Investir em tecnologia para digitalizar serviços públicos e simplificar os procedimentos burocráticos, facilitando a vida dos cidadãos e aumentando a eficiência dos órgãos públicos”. Será um das formas de agilizar o serviço público combatendo a morosidade.
É importante “Reestruturar as carreiras no funcionalismo público, criando critérios mais claros de promoção e ajustando os salários conforme o desempenho e a complexidade das funções. Isso pode ajudar a reduzir desigualdades salariais”. Promoções devem ser exclusivamente por mérito e jamais “pela cara”. Os salários devem ser os mais justos possíveis, de acordo com a forma com que se desempenha a função e com a complexidade do serviço prestado. Tem que se acabar com os penduricalhos para beneficiar categorias privilegiadas, como parlamentares e magistrados.
É imprescidível ‘Redefinir as regras de estabilidade dos servidores, mantendo proteção contra demissões arbitrárias, mas possibilitando desligamento em casos de desempenho insuficiente”. A estabilidade só deve ser mantida para os cargos em que seja imprescindível para a independência dos seus titulares, como juízes, promotores, auditores, cargos superiores das forças policiais e armadas. Com avaliações corretas tantos para dispensa de celetistas, como demissão dos estáveis, nestes últimos, após um processo administrativo justo.
Não se pode perder de vista a redução do “custo da máquina pública, diminuindo desperdícios e otimizando recursos. Isso pode incluir a revisão de cargos comissionados e a eliminação de estruturas redundantes”. Inclusive com um limite para cargos comissionados e contratação temporária. O uso eleitoreiro da contratação de pessoal deve ser impedida de todas as maneiras.
E, principalmente, não se pode esquecer de “Investir na qualificação dos servidores públicos, garantindo que estejam aptos a lidar com desafios modernos e fornecer serviços de qualidade.” Esta qualificação deve ser permanente para que os servidores consigam acompanhar todos os avanços da tecnologia, sempre em função da qualidade dos serviços prestados.
Os maiores problemas do serviço público são a acomodação dos efetivos, confiados na estabilidade, a enxurrada de comissionados e contratados a título eleitoreiro, a falta de uma avaliação para promoções e dispensa de servidores e o custo absurdo da máquina administrativa.
A reforma administrativa é urgente, mas vai enfrentar a oposição dos atuais servidores, cujos direitos devem ser respeitados, mas que temem que avaliações bem feitas possam prejudicá-los ou até levá-los à demissão. Contra a resistência dos atuais servidores será imprescindível que a população esteja consciente da importância disso para ela.
Esperamos que o Congresso apresse a formulação, discussão e aprovação da prometida reforma administrativa, antes que a politicagem do ano eleitoral de 2026 se inicie.