(Misael Nóbrega de Sousa, jornalista, professor universitário e poeta, em 09/04/2025)
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o projeto de anistia que a direita brasileira quer colocar em Tramitação na Câmara dos Deputados. Porém, é preciso ir além do barulho das redes sociais, das manifestações organizadas e da pressão política para que isso ocorra. Por exemplo, conhecer que tipo de anistia está sendo proposta e a quem ela realmente interessa.
Para começar, precisamos entender que o episódio que se tornou símbolo de toda essa discussão — o da mulher que escreveu com batom numa estátua no 8 de janeiro — não está sendo julgado apenas pela frase revanchista: “Perdeu, mané”. E sim como parte de uma ruptura institucional, uma invasão coordenada e violenta aos Três Poderes da República.
E a lei é clara quanto a isso: atos que atentam contra o Estado Democrático, contra a ordem constitucional e contra os poderes instituídos são crimes graves e devem ser julgados como tal.
As anistias do passado, como a que marcou o fim da ditadura militar, foram fruto de um momento de transição delicado e, em muitos casos, concedidas a quem lutou contra o autoritarismo, mesmo que por meios extremos. Agora, o que se discute é uma anistia para quem agiu contra a democracia, tentando, com violência, calar as urnas e negar a vontade popular. Uma inversão perigosa.
Segundo pesquisas recentes, a maioria da população reprova os atos do 8 de janeiro e não apoia a ideia de anistiar quem participou da depredação. Apesar disso, líderes da direita tentam politizar o caso, transformando os envolvidos em “mártires da liberdade”, numa narrativa que ignora o peso dos fatos e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
As manifestações nas ruas com discursos inflamados e faixas pedindo anistia, têm como objetivo confundir a opinião pública, pressionar deputados indecisos e conseguir apoio internacional. E sim, essas manifestações podem interferir na decisão de admissibilidade do projeto, sobretudo num ano pós-eleitoral na Câmara, onde o deputado Hugo Mota (Republicanos) foi conduzido ao cargo de presidente da mesa diretora com o apoio de quase a unanimidade dos votos.
Cabe ao Congresso, especialmente ao presidente da Câmara, resistir à pressão de todos os lados para não deixar que a sua decisão pese mais do que a coerência com a Constituição Federal. Não se pode anistiar um ataque à democracia em nome da conveniência política. Isso abriria um precedente: o de que se pode tentar destruir a ordem democrática e, depois, sair ileso — desde que se grite alto o suficiente nas ruas ou nas redes sociais.
Em tempos de incerteza é preciso reafirmar valores, como o próprio Hugo Mota o fez quando se seu discurso de posse, pois a democracia não pode ser negociada, sob qualquer pretexto. Não vá afrouxar, presidente!
*Editorial do jornal Notícias da Manhã da rádio Espinharas FM de Patos 97.9 em 9 de março de 2025.