David Alcolumbre deve apresentar proposta em maio, esvaziando pressão por anistia que pode beneficiar Bolsonaro e criar impasse com a Corte
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar.
A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso. Com uma legislação prevendo penas mais brandas, a Corte terá margem para reduzir as punições.
A coluna apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.
Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.
De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei da redução, depois de aprovada, não fosse barrada pelo Supremo, ou simplesmente ignorada pelos magistrados na medida em que eles não reduzissem a punição de nenhum condenado.
Neste caso, os chamados ‘peixes pequenos’ da tentativa de golpe seguiriam presos _e a ideia é que eles sejam beneficiados.
O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a lei prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pixação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
As pessoas que não tiveram participação central em tentativa de golpe seriam condenadas, mas teriam suas penas reduzidas de 1/6 a 2/3.
Uma outra medida será não mais considerar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado como autônomos. Hoje, uma pessoa pode ser condenada a até oito anos de cadeia pelo primeiro, e a 12 pelo segundo. Pela nova regra, um antecederia o outro, e as penas não se somariam. Haveria apenas um acréscimo de tempo de prisão.
“O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram”, diz o mesmo senador à coluna. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis.”
Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.
Comentário nosso – Por trás de toda esta discussão está o seguinte: se os parlamentares insistirem em aprovar a anistia do jeito que Bolsonaro e seus compinchas, querem só vão criar um conflito do Congresso com o STF, porque o STF vai considerar o projeto inconstitucional e tudo vai continuar como está. Tanto Bolsonaro vai para cadeia como aqueles que cometerem crimes menores vão continuar pegando penas graves de mais de quinze anos. Se alguém quer beneficiar os criminosos de crimes menos graves temos que aceitar um projeto que minimize as penas do pequenos infratores, pois de qualquer maneira os chefes da tentativa de golpe vão curtir cadeia. Se o bolsonaristas continua a insistir no seu projeto só vão prejudicar os pequenos infratores, pois estes continuarão a pagar altas penas, só por que o bolsonaristas estão tentando ajudar Bolsonaro e seus comparsas e nunca vão conseguir. (LGLM)