Casa aprova interrupção do processo contra Bolsonaro mesmo sabendo que o STF ignorará decisão só para gerar efeitos políticos para o ex-presidente e para futuros deputados que venham a ser alvo de ações penais
(Ricardo Corrêa, no Estadão, em 07/05/2025)
Em uma manobra de bastidores patrocinada por aliados de Jair Bolsonaro com o apoio do Centrão, a Câmara dos Deputados disse sim ao golpe de Estado na noite desta terça-feira ao sustar a ação penal que investiga o ex-presidente e outros 33 acusados por tramarem uma ruptura da democracia entre o final de 2022 e 2023. A manobra se deu aproveitando-se de um artigo da Constituição que permite que a Casa suspenda processos contra um parlamentar, no caso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao contrário da intenção da maioria demonstrada na Câmara de fazer uma leitura criativa da Constituição, o efeito jurídico deve ser limitado. O próprio Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Carta Magna, já definiu, antes mesmo da votação na Câmara, que a sustação não pode abarcar outros corréus, mas apenas o deputado. E, mesmo assim, apenas para crimes que tiverem sido perpetrados depois da diplomação de Ramagem como deputado, no final de 2022. Assim, Bolsonaro continuará réu.
Mas haverá efeitos políticos dos mais diversos. O primeiro deles, o de empurrar o Legislativo para uma guerra institucional com o STF e, provavelmente, obrigar a Corte a desmoralizar uma decisão do Legislativo, ignorando a maior parte da deliberação dos deputados para continuar a tocar a ação penal contra Bolsonaro. Isso muito provavelmente levará a outras represálias mútuas.
O segundo é o de dar um argumento a Jair Bolsonaro para, uma vez condenado, rejeitar o cumprimento da sentença, buscando um asilo em embaixada ou outro País, sob o argumento de que o processo é inválido em razão da determinação da Câmara. O discurso para buscar pressão internacional será o de que o STF não cumpre a Constituição brasileira ao rejeitar a posição dos deputados.
