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(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 27/05/2025)

Está tramitando no Senado um projeto que prevê não só o fim da reeleição, como também a mudança na duração dos mandatos de prefeitos, vereadores, governadores, presidentes, senadores e deputados federais e estaduais. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser submetido ao plenário do Senado ainda durante esta semana. Precisando ainda de uma segunda votação em cada Casa.

A reeleição foi aprovada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, inclusive com a compra de votos, já que o próprio presidente seria beneficiado. A ideia era aceitável porque tinha o sentido de prolongar a permanência nos governos municipais, estaduais e federal daqueles que estivessem cumprindo bem o mandato inicial. Um bom prefeito, um bom governador e um bom presidente seriam reeleitos para premiar o bom cumprimento do primeiro mandato.

Só que o brasileiro é mestre em deturpar os benefícios que recebe. Os políticos brasileiros, então se excedem em tudo que possa lhes dar vantagens e oportunidades de executar maracutaias. Os governantes passaram a usar o primeiro mandato para garantir o segundo mandato, não só com uma boa administração, mas com todo tipo de manobras que lhe permitissem a vantagem. Chegaram até o cúmulo alcançado por Bolsonaro de tentar um golpe de Estado para permanecer no poder.

E o pior é que o eleitor termina gostando da brincadeira e aproveita de todas as vantagens que pode auferir com os candidatos à reeleição, para votar neles. Ou seja, reeleição só cumpre a função de premiar os bons governantes, onde o eleitor sabe votar. Alguns bons foram reeleitos, mas a maioria só pensou em se locupletar.

Com o insucesso da reeleição só resta acabar com ela.

E os mentores do projeto estão aproveitando a oportunidade para compensar o fim da reeleição com o aumento do mandato não só dos prefeitos, governadores e presidentes, com um mandato de cinco anos, como para todos os parlamentares. Assim como, aproveitando o embalo, juntar todas as eleições em um ano só. Ou seja, pela ideia do projeto em tramitação no Senado, sujeito a votação posterior da Câmara dos Deputados, numa eleição só, votaremos para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, dois senadores e presidente da República.

Pelo projeto esta coincidência de todas as eleições só aconteceria em 2034, com a duração dos mandatos modificando paulatinamente até lá, quando coincidirão todas as eleições na mesma data.

O projeto está sujeito a modificações até chegar à sua forma final, se não morrer no nascedouro. Podem aprovar apenas o fim da reeleição e esquecer do resto, até por que os senadores podem não concordar com a redução do seu mandato que hoje é de oito anos e seria reduzido para apenas cinco, obrigando-os a gastar para se reeleger a cada cinco anos.

Vale ressaltar que a reeleição continuará a acontecer para vereadores, deputados e senadores, quando a nosso ver, deveria pelo menos se reduzir a duas ou três eleições para os parlamentares, proibindo inclusive que fossem substituídos, nas eleições em que não pudessem concorrer, por filhos ou esposas. Afinal o grande problema do nosso país é o coronelismo da política, que ainda existe, com verdadeiras oligarquias que não querem “largar o osso”, já que a política virou a maior fonte de enriquecimento deste país.