Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. (A notícia é da Agência Senado, em 09/07/2019) A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de… Read More »
Medida Provisória da Liberdade Econômica foi debatida com governo e presidente da Câmara e deve ser votada na terça (13) (Filipe Oliveira, na Folha) A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na sexta (9) diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório. … Read More »
Segundo o presidente, a empresa foi aparelhada politicamente pelos governos anteriores e precisa recuperar sua credibilidade (Revista Veja) O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 2, que a privatização dos Correios “está no radar” do governo. Na avaliação dele, a empresa foi “aparelhada” politicamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e precisa… Read More »
Para equipe econômica, tribunais de contas falham ao acompanhar receitas e despesas, e metodologias escondem gastos com servidor 1 (Fábio Pupo, na Folha) O Ministério da Economia pretende criar um órgão no ano que vem para mudar regras de prestação de contas dos estados e elevar a rigidez no acompanhamento das contas públicas. A… Read More »
Parlamentopb Na tarde de quinta-feira, 25/07, os juízes Paulo Câmara e Micheline Jatobá votaram contra o pedido de decretação de inelegibilidade contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e sua companheira de chapa em 2014, Lígia Feliciano (PDT). Os votos foram anunciados durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)… Read More »
Novos Saques do FGTS Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia (estas informações foram copiadas do próprio site da Caixa) Novas Modalidades para saque do FGTS Foram autorizadas novas modalidades de saque do FGTS. No próximo dia 05 de agosto o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos… Read More »
(Por Gabriela Coelho, no Consultor Jurídico) Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com “o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. A declaração é do Conselho… Read More »
Projeto faz parte do pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano. (Sara Resende, TV Globo — Brasília) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2… Read More »
Texto será apreciado em segundo turno pelos parlamentares, aonde chega com economia estimada em R$ 900 bilhões em dez anos (Danielle Brant, Thais Arbex , Thiago Resende e Ranier Bragon) A comissão especial avalizou, na madrugada deste sábado (13), proposta aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora será apreciado em… Read More »
Na segunda, os deputados vão debater, em sessão deliberativa, projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos que atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS (Agência Câmara) O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima terça-feira… Read More »