Em ofício à Comissão da Verdade, comandos das três Forças admitem não ter como contestar crimes na ditadura
Documentos são feitos por ordem da Defesa; para ministério, é 1º passo para reconhecer torturas e assassinatos
(Eliane Cantanhede, colunista da Folha, na edição deste sábado)
O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou na sexta (19) à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios das três Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura (1964-85).
Conforme a Folha apurou, o Comando da Aeronáutica afirma não ter elementos para contestar que houve graves violações nem o reconhecimento da responsabilidade do Estado, e o da Marinha alega que não tem provas para negar nem confirmar as violações apontadas pela CNV.
O ofício do Comando do Exército não contradiz os dados de violações fornecidos pela comissão, alegando que não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei nesse sentido.
Foi uma referência à lei que concedeu indenização às vítimas e às famílias de mortos e desaparecidos e à que criou a Comissão da Anistia.
Na avaliação da Defesa, é um passo importante a mais no processo de reconhecimento público, pelas três Forças, de que houve torturas e mortes durante aquele regime e que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo ocorrido. A área civil dos sucessivos governos já reconhece essa realidade há anos.
Apesar disso, há certa prudência diante da repercussão na própria CNV. A expectativa é que, em público, a comissão reaja dizendo que é necessário algo mais afirmativo e entre com novo ofício. Nos bastidores, porém, a previsão é que verá boa vontade por parte de Defesa e comandos.
Em documento a subordinados em fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, proibira que unidades militares dessem informações sobre crimes ou violências em suas dependências. No texto, Peri ordenou que qualquer informação referente ao tema só deveria ser respondida pelo gabinete.
A determinação foi criticada pelo Ministério Público Federal, que investiga crimes e violências ocorridas na ditadura, e por integrantes da CNV, que reclamam das dificuldades e obstáculos que seriam criados pelas Forças.
RESPOSTA
Os ofícios dos três comandos foram feitos por ordem do ministro Amorim e em resposta a um pedido da comissão em 13 de agosto, perguntando se a Defesa e as três Forças “confirmam ou negam as informações apresentadas e comprovadas pela CNV”.
No pedido, a comissão listou 24 vítimas, as violações que sofreram, o local onde ocorreram e as provas –neste caso, processos na Justiça, documentos do Ministério Público ou inquérito policial.
Dois dias depois, Amorim repassou o pedido aos comandantes, antecipando sua posição: a de que o Estado brasileiro é unitário e só caberia à Defesa e às Forças Armadas, a ela vinculadas, corroborar o reconhecimento já feito antes por outras instâncias do mesmo governo.
Já era referência às leis dos mortos e desaparecidos e da Comissão da Anistia, agora também elencadas no ofício de resposta do Exército.
Para o governo, a Defesa teve papel fundamental na própria criação da CNV, mantém diálogo direto com seus membros, abriu as portas das organizações militares onde houve violações nas décadas de 60 e 70, não fez nenhuma gestão para desestimular depoimentos de militares e, por fim, tem respondido às requisições de informações.