O vereador Fernando Jucá (PT), que exerce cargo parlamentar na Câmara Municipal de Patos-PB, em seu uso da tribuna durante sessão nesta quinta-feira (06), fez um desabafo motivado pela desaprovação por 6 votos a 3, de um projeto de lei complementar de sua autoria. O referido projeto criaria o IPTU proporcional, onde seria concedido um desconto de 20% no imposto dos imóveis localizados em áreas onde não existe calçamento. Não votaram os vereadores Ivanes Lacerda, Toinho Nascimento e Sales Júnior.
“Lamento que os pares dessa casa tenham reprovado esse projeto e agradeço aos que me acompanharam (…) Ficou bem claro como o vereador Jefferson falou, que a ordem veio de cima. Mas nós temos que lembrar que esse poder é independente e não deve ser subserviente, pois isso causa um mal muito grande ao nosso país e a nossa cidade. Fomos eleitos para defender o povo e não para defender A e B”, lamentou.
Comentário do programa – Não concordamos com posições políticas tomadas ultimamente pelo ilustre vereador. E quem sou eu para dissentir de um representante do povo? Mas concordo com a intenção que ele manifestou ao elaborar o projeto. Penalizar a administração pela sua inoperância. Eu seria até mais drástico se me tivessem dado a honra de ser vereador, desde que a artéria tivesse um determinado índice de ocupação e fosse habitada há determinado número de anos, já que a rápida expansão da cidade sugere certa precaução neste tipo de situação. Quem não recebe benefícios da prefeitura não devia pagar IPTU de jeito nenhum. Uma redução de apenas vinte por cento é pouco com relação ao descaso da administração e seria um incentivo para que novos investimentos fossem feitos nestas artérias. A idéia é de toda justiça. Só haveria um problema que até agora ninguém levantou. O projeto é inconstitucional pois configura renúncia de receita que a meu ver só o Executivo pode propor. (LGLM)