(Editorial da Folha, nesta quinta)
Após entregar o pedido de demissão da Controladoria-Geral da União, que comandou por oito anos, o ministro Jorge Hage criticou a falta de mecanismos adequados de controle das empresas estatais. Em especial, as de economia mista, que executam a maior parte dos investimentos federais.
Hage destacou a esqualidez de recursos para a CGU cumprir seu papel de fiscalizadora da administração federal. Em 2014, houve redução de R$ 7,3 milhões no orçamento de custeio, para R$ 77,5 milhões. Desde 2008, segundo o ministro, a CGU perdeu 300 auditores.
Hage apontou ainda o fato de que o sistema de controle do governo, no caso das estatais, prevê só uma auditoria anual, que qualificou como formal e burocrática.
São críticas relevantes, mas a questão é mais ampla. Não basta obrigar as empresas a seguir normas dos órgãos da administração direta. Isoladamente, isso não garantiria eficácia no controle.
É preciso muito mais, uma mudança completa na cultura das empresas públicas. Para começar, cabe lembrar o óbvio: empresas com controle 100% governamental ou de economia mista não devem se confundir com o governo e seus interesses políticos e conjunturais.
A fim de atender ao interesse público, cabe-lhes conduzir os negócios de forma impessoal e eficiente. Note-se ainda que, mesmo no caso das sociedades públicas, a Constituição determina que sigam o regime jurídico das companhias privadas. Isso implica obediência às boas práticas nas esferas civil, comercial, tributária, trabalhista e previdenciária.
Aí se inclui também o comprometimento dos gestores e membros do conselho, que devem portanto passar a responder por eventuais desvios de conduta ou de recursos. Esse é o problema de fundo.
O governo federal usa cargos de direção e nos conselhos para indicar políticos e apaniguados a funções (inclusive nos fundos de pensão) que exigem longa experiência profissional. Contam-se às dezenas, porém, os servidores de segundo e terceiro escalões sem tal qualificação agraciados com cargos de conselheiros apenas para engordar seus rendimentos.
É preciso profissionalizar a direção das empresas, com critérios claros de nomeação e avaliação de resultados. Devem ser reforçados os mecanismos internos de controle e transparência, como comitês de auditoria e conselhos fiscais.
O escândalo da Petrobras seria uma grande oportunidade para rever tais práticas. Mas não: cogita-se a indicação de Anthony Garotinho (PR), candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro, para uma vice-presidência do Banco do Brasil. Não é um bom sinal.