Uma reunião ocorrida na noite desta terça-feira (27), na Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP), envolvendo representantes da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos – STTRANS, Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito (SINATRAN), Associação Pernambucana dos Usuários dos Ciclomotores (APUC), colocou em pauta a discussão em torno da regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente por cinquentinhas, uma vez que esses veículos estão sendo apreendidos por força de uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN-PB) que criou regras para o uso desses veículos.
Centenas de proprietários de ciclomotores também participaram do encontro, onde tiveram a oportunidade de falar sobre seus anseios diante da atual realidade.
Segundo explicou o diretor da STTRANS, Marcos Eduardo, a prefeita Francisca Motta já havia convocado a superintendência de trânsito para que houvesse uma inciativa no sentido de garantir que os proprietários de cioclomotores da cidade de Patos não fossem mais penalizados.
“Diante dessa intenção da gestora o órgão de trânsito apresentou a proposta de regularização dos ciclomotores, uma vez que a regularização sendo executada pelo município, será mais um ganho para as pessoas que possuem esses veículos, onde a maioria são de baixa renda, e sendo assim, necessitam de uma atenção especial por parte das autoridades competentes”, explicou Marcos Eduardo.
O coordenador de trânsito da STTRANS, Damião Oliveira, informou que o município encaminhará o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para que assim o município possa assumir de vez essa responsabilidade junto aos proprietários de ciclomotores, que em sua maioria são pessoas de baixa renda.
“A intenção é registrar e licenciar os ciclomotores. A partir dessa premissa por parte do município, o órgão estadual de trânsito fica com a obrigação de emitir a ACC, até porque a própria resolução do Conselho Estadual de Trânsito dá o prazo de sessenta dias para que o DETRAN faça isso”, afirmou.
O advogado e representante jurídico do SINATRAN, Jamenson da Silva, reafirmou que o Código Nacional de Trânsito atribui aos municípios o licenciamento dos ciclomotores.
Antônio Moreira Rodrigues, condutor de ciclomotor, revelou que a iniciativa do município vai ser de grande valia para os que possuem ciclomotores, mas também alertou sobre as responsabilidades dos condutores, uma vez que o veículo regularizado, o condutor também deverá andar de acordo com as normas de trânsito vigentes, inclusive portando Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).