O secretário de Agricultura de Patos, Sebastião dos Santos Lima, diante dos constantes acidentes causados por animais soltos nas rodovias que cortam o município, concedeu entrevista para informar sobre quais as competências do município no tocante ao recolhimento desses.
Segundo explicou Sebastião Santos, o município vem cumprindo com a obrigação, mediante um TAC assinado no ano de 2013, entre a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Agricultura.
“Se for dentro do município, nós temos o caminhão com três funcionários que recolhem esses animais e os colocam no parque de exposições. Os proprietários têm um prazo determinado para reaver o animal mediante o pagamento de uma taxa. Se este proprietário for reincidente, no ato da liberação nós já comunicamos à Promotoria de Justiça, que notificará a pessoa a responder processo ou prestar algum serviço comunitário”, explicou o secretário.
“Aqui em Patos estamos com um trabalho muito bem feito, inclusive por determinação do Ministério Público, notificamos os proprietários de mais de cem currais, para que mudem para outras áreas mais afastadas da cidade. Quanto à presença de animais nas BRs, essa responsabilidade é da Polícia Rodoviária Federal. A nossa obrigação é com esses animais dentro do perímetro urbano, e estamos cumprindo todas as normas e determinações. Pedimos a colaboração das pessoas, para que após o trabalho diário, recolham seus animais para um curral. Um animal solto pode acidentar uma pessoa e fazer vítima. Além do mais a vítima também pode ser até o próprio dono do animal”, acrescentou.
Ainda segundo Sebastião Santos, o Termo de ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Agricultura do município, também prevê que o município libere alguns funcionários para dar apoio ao trabalho da PRF, quando for necessário.