(Patos Online)
Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Santa Terezinha Paraíba (20 km de Patos), já começaram quentes. Nesta sexta-feira (20/02), na sessão de abertura, cinco (5), dos nove (9) vereadores que formam a Casa José Geraldo Camboim, assinaram um Projeto Resolução, pedindo a nulidade da eleição que escolheu a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015/2016.
A justificativa, segundo eles, seria o ferimento do regimento interno daquele Poder, já que a referida eleição foi realizada mediante convite feito por Ofício para uma Sessão Especial. Segundo o vereador Salomão, um dos que assinou a resolução, aí está a “agressão” ao Regimento Interno da Casa, já que não existe a modalidade Sessão Especial para eleição da Mesa.
O vereador disse que a maioria não irá aceitar a transgressão do Regimento Interno da Casa, e por isso vai até as últimas consequências para reparar o erro, e restabelecer a autonomia inviolável do Regimento Interno.
Salomão também afirmou que a referida resolução dispensa o parecer das comissões, já que foi assinada pela maioria dos vereadores.
Os membros que compõem a atual Mesa Diretora prometem levar o caso para apreciação da justiça.
Também já na primeira sessão do ano, deu entrada para análise dos vereadores, um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que regularmente o Artigo 37 da Constituição Federal, que trata da contratação pelo município de servidores por tempo determinado por excepcional interesse público.
Há quem diga que os embates estão só começando na Câmara Municipal de Santa Terezinha Paraíba, que já foi palco de grandes polêmicas. O ano de 2015 marcou também a virada do prefeito Arimateia Camboim (PRB), que amplia sua base na Câmara e agora passa a contar com o apoio da maioria dos vereadores.
Comentário do programa – Achamos que há algo errado na redação desta notícia. Se há um projeto de resolução é importante ver se foi submetido à votação e aprovado pela maioria necessária para sua aprovação. Neste caso, os vereadores não pedem, eles resolvem e passa a ser uma decisão tomada pela Câmara num problema de ordem interna, o que é normal. Não sei se seria o instrumento próprio para anular uma eleição. Há necessidade de maiores esclarecimentos para que se saiba que consequências vai gerar. (LGLM)