(Folha da quinta)
Em sua primeira resposta prática aos protestos de rua do último domingo (15), o governo federal lançou um pacote de medidas anticorrupção, mas apenas uma delas terá efeito imediato.
O pacote foi prometido logo após os atos, no próprio domingo, e recicla ideias que já haviam sido levantadas por especialistas e pela própria presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral.
O objetivo do governo com o pacote é responder a uma das principais reclamações dos manifestantes. O repúdio à corrupção foi a principal motivação apontada pelos manifestantes em São Paulo, segundo o Datafolha.
Os efeitos do pacote, contudo, dependerão principalmente do Congresso. Isso porque cinco das sete medidas propostas são iniciativas legislativas que precisam ser aprovadas pelos parlamentares. E deputados e senadores podem atrasar as votações.
A única medida que passa a valer imediatamente é o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, sancionada 19 meses atrás. Um dos principais pontos desse decreto é o detalhamento de como funcionarão os acordos de leniência que poderão ser firmados entre Estado e empresas acusadas de corrupção, como no caso da Lava Jato.
O decreto traz uma série de critérios para compor as multas que empresas terão de pagar se forem flagradas em atos de corrupção contra a administração pública. Entre eles, consta um dispositivo que só permitirá a aplicação do percentual máximo, de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência.
Entre as outras medidas do pacote está a tipificação do “caixa dois” de campanhas políticas. Prevista em projeto de lei que será debatido por congressistas, ela torna crime punível com pena de 3 a 6 anos de reclusão o ato de omitir ou dar informações falsas sobre “aplicação de bens e valores” das campanhas.
Durante o julgamento do escândalo do mensalão, a estratégia usada por parte dos réus foi justamente assumir o caixa dois para escapar da punição por corrupção.
Também será crime, com pena de 3 a 10 anos, a chamada “lavagem eleitoral”, ou seja ocultar ou dissimular, “para fins eleitorais”, valores ou bens oriundos, direta ou indiretamente, da corrupção.
Em discurso no lançamento do pacote, Dilma reafirmou que a sensação de que há mais corrupção hoje é ligada ao fato de que, desde 2003, o governo melhorou os mecanismos de investigação.
Além disso, afirmou, “nós estamos purgando hoje males que nós carregamos há séculos”, comparando a corrupção com a escravidão.
“O sistema patrimonialista de poder que sempre confundiu o público com o privado ainda é um traço da nossa característica e que a sociedade atual, o Brasil moderno, exige que seja superado. Esse Brasil de hoje não é um país patrimonialista mais.”
Para ela, apenas um pacto de toda a sociedade pode solucionar esse problema.
“Esse pacto precisa, sim, desaguar numa reforma política. Esse pacto precisa da participação, como eu já disse, de todos os Poderes, esse pacto precisa da participação de todas as forças vivas da nação”, afirmou a petista.
Comentário do programa – Será que os nossos parlamentares, a maioria com “o rabo preso”, vão aprovar realmente uma série de leis que podem enquadrá-los como corruptos? (LGLM)