(Folha na quarta-feira)
A comissão mista do Congresso que analisa o relatório da medida provisória 665, que trata de novas regras trabalhistas, aprovou o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre a matéria, por 12 votos a sete.
Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados, e, se aprovado, segue para votação do Senado.
Rocha abrandou as novas regras trabalhistas propostas inicialmente pelo governo. O petista reduziu de 18 para 12 meses o tempo mínimo de trabalho para que o desempregado possa fazer o primeiro pedido do seguro-desemprego. Antes da nova regra entrar em vigor, a carência era de seis meses.
Em relação ao abono salarial, o relator também reduziu a exigência do tempo mínimo trabalhado para se ter acesso ao benefício. O governo propôs que o período fosse de seis meses mas Rocha alterou a proposta, passando a exigir três meses de trabalho. Antes da MP entrar em vigor, o prazo era de 30 dias.
Para o seguro defeso, benefício pago a pescadores em períodos que não podem exercer sua atividade para assegurar a reprodução dos peixes, Rocha voltou a defender as regras válidas até a edição da medida. O governo propunha que era preciso ter o registro de pescador por pelo menos três anos para solicitar o acesso ao benefício, mas Rocha alterou o texto, passando a exigência para um ano.
Rocha também retirou do relatório, as regras relacionadas aos trabalhadores rurais assalariados, uma concessão que havia feito à classe no início do mês.
Ele havia definido que o desempregado rural tivesse trabalhado durante seis meses, nos últimos 16 meses, com intervalos ou não. Como não houve acordo sobre a questão, ele retirou esta parte de seu parecer final.
Dessa forma, vale a regra definida pelo governo inicialmente, de que o trabalhador tem que trabalhar por 12 meses, em um período de 18 meses anteriores à solicitação do benefício.
Parlamentares da oposição pediram, durante a análise do relatório, que tivessem mais tempo para se debruçar sobre as mudanças propostas pelo relator antes de votarem o parecer.
Eles chegaram a tentar obstruir a votação mas não conseguiram. Eles apostam, agora, que podem derrubar as mudanças nos direitos trabalhistas nas votações em plenário da Câmara e do Senado.