(Lenilson Guedes, no Jornal da Paraíba)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já concluiu uma das ações da coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Em despacho que será publicado no diário eletrônico, o relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor regional eleitoral, determina um prazo comum, de dois dias, para as partes e o Ministério Público Eleitoral apresentarem, caso desejem, as alegações finais. Depois dessa etapa, o processo já estará pronto para julgamento.
A ação envolve o uso da máquina pública nas eleições de 2014, consistente na concessão de vantagens pecuniárias aos policiais civis e militares através da edição da Medida Provisória nº 223, 03/04/2014, convertida em lei nº 10.327, de 11/06/2014, instituindo o Prêmio Paraíba Unida pela Paz. A criação do referido prêmio teria provocado o impacto financeiro da ordem de 25 milhões, mas sem prévia autorização orçamentária.
Também faz parte das denúncias a promoção indiscriminada de 585 policiais civis, através do ato governamental nº 2.331, de 09.06.2014; e de 23 subtenentes ao posto de segundo tenente, no mês de junho de 2014, às vésperas da data marcada para o pleito; utilização do aparato policial do projeto político de reeleição do governador Ricardo Coutinho, que atuou de forma parcial, a exemplo do que ocorreu no município de Patos, o que levou o juiz eleitoral a solicitar o envio de tropas federais e a tentativa de invasão do escritório jurídico da coligação encabeçada por Cássio.
O julgamento da ação ainda não tem data marcada, mas deverá ser a primeira da eleição de 2014 envolvendo o governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o advogado Harrison Targino, que representa a coligação adversária, outras ações estão em vias de ir a julgamento. São cerca de dez ações propostas pela coligação representada pelo senador Cássio Cunha Lima e também pelo Ministério Público Eleitoral.