Juiz explica decisão do STF em autorizar execução imediata da pena em condenações
(Paraíba Online, em 18/09/2024) Foto: ParaibaOnline/Arquivo No dia 12 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a execução imediata da pena em condenações oriundas do Tribunal do Júri. A decisão, tomada pela maioria, determina que a pena comece a ser cumprida logo após a reportagem pelo júri popular, independentemente do esgotamento… Read More »