(Folha na quarta)
O novo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo federal deve apresentar ainda em outubro propostas para fazer mudanças nas regras previdenciárias.
Durante a cerimônia de transmissão do cargo –realizada nesta terça-feira–, o petista disse que essas alterações serão discutidas previamente em fóruns criados pela presidente Dilma Rousseff e que, além de pessoas do governo, reúnem representantes de sindicatos e empresas.
“Temos duas mudanças demográficas que alteram as condições de financiamento [da Previdência]”, afirmou o ministro, mencionando a queda da natalidade e o aumento da expectativa de vida.
“É importante apresentarmos propostas que possam combinar um conjunto de benefícios e direitos previdenciários com a sustentabilidade duradoura do sistema.”
O ministro afirmou ainda que, no curto prazo, a sustentabilidade da Previdência depende da aprovação da volta da CPMF, tributo que incide sobre movimentações financeiras, de 0,2% a partir de 2016. Mas que, no longo prazo, são necessários aperfeiçoamentos no sistema.
Se o imposto for aprovado no Congresso Nacional, o governo espera arrecadar cerca de R$ 32 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções apresentadas.
“Várias iniciativas foram debatidas no primeiro semestre. Neste momento, o Congresso está discutindo. E o governo está preparando durante o mês de outubro outras medidas que serão apresentadas nesses fóruns”, disse.
Os parlamentares analisam a medida provisória que cria uma alternativa ao fator previdenciário, a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens) móvel.
O ministro disse que fixar uma idade mínima de aposentadoria “faz parte da agenda” do governo federal.
Rossetto foi nomeado na segunda (5) para comandar o novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, que surgiu da fusão das duas antigas pastas na reforma ministerial anunciada na sexta-feira da semana passada.
Reservadamente, assessores presidenciais avaliam que o novo ministro da área tende a defender mais os trabalhadores e movimentos sociais, dificultando o fechamento de uma reforma efetiva da Previdência.
Assessores próximos ao petista disseram que ele é “alinhado com a presidente”, e que vai prevalecer a decisão que ela tomar sobre o tema.
Comentário do programa – Nós não podemos olhar a questão do nosso ponto de vista pessoal. Quem está em vias de se aposentar não quer nem ouvir falar em aumento da idade de aposentadoria. Mas, e o outro lado da questão? De que adianta a gente se aposentar se amanhã a Previdência quebrar? Aí, “nem mel nem cabaço”. A Previdência deveria pagar a aposentadoria de uns com o recolhimento de quem ainda está trabalhando. Como o recolhimento de quem trabalha é em torno de 20% (vinte por cento), contando o que é descontado do trabalhador e o que é recolhido pela empresa, são necessários cinco trabalhadores para pagar um aposentado. Acontece que, quando se criou a previdência a expectativa de vida era de sessenta e cinco anos, assim pouco gente ia receber a aposentadoria. Hoje a expectativa de vinte é de setenta e cinco anos, ou seja, quem se aposentar com sessenta e cinco anos receberá o mínimo durante mais dez anos. Se morrer antes disso, a viúva fica recebendo. Se for uma viúva mais nova do que o finado, pode receber a pensão até por mais tempo do que ele receberia. Por aí se vê, que a despesa da Previdência só faz aumentar. Como o governo pensa criar a CPMF para cobrir o rombo da Previdência, todos vamos pagar a conta. E se o rombo não for coberto vão ter que inventar outro imposto e assim por diante. Ou seja, qualquer dia, o Governo vai ter que aumentar a idade mínima de aposentadoria. Como uma das causas do rombo na Previdência são as fraudes nas aposentadorias e outra é o grande número de trabalhadores que não têm carteira assinada e não recolhem INSS, outra saída para o Governo, talvez melhor do que criar a CPMF é aumentar a fiscalização tanto dos fiscais do trabalho como dos fiscais da Receita que fiscalizam os recolhimentos para a Previdência. Para isso, o Governo teria que aumentar o número de fiscais e lhes dar condições de aprofundar a fiscalização. Cada nova carteira assinada é mais um trabalhador pagando INSS. E cerca de trinta por cento dos trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada. A Fiscalização do Trabalho se for fortalecida pelo Governo pode dar importante contribuição para tapar o rombo da Previdência. A mesma coisa podem fazer os que fiscalizam a Previdência. Fiscalizando as empresas que não recolhem o INSS e coibindo os que recebem de modo fraudulento. (LGLM)