Desde 2013, que a Prefeitura Municipal de Patos havia movido processo judicial contra o jornalista-radialista Jozivan Antero, bem como contra a Empresa PatosOnline Mídia e Comunicação, detentora do site de notícias PatosOnline.com. O processo versava sobre o teor da matéria ‘São João sobre suspeita na cidade de Patos’ na qual a Prefeitura alegava que a referida matéria trouxe danos ao órgão.
Nesta terça-feira, dia 01, o juiz da 5ª Vara de Patos, Dr. Ramonilson Alves Gomes, julgou como improcedente a ação contra o jornalista-radialista Jozivan Antero e contra o PatosOnline por parte da Prefeitura Municipal de Patos. O magistrado entendeu que a matéria foi fundamentada em documentos do Ministério da Cultura e tão somente fez o papel que está garantido nas leis nas quais garantem a plena liberdade de expressão jornalística.
Para fundamentar a sua decisão, o magistrado fez saber que o jornalista adotou as seguintes providências antes de publicar a matéria:
“1 – Fez estudos e pesquisas em fontes oficiais (Portal da Transparência e Diário Oficial da União);
2 – Suscitou questionamentos sobre: a-) o porte e desconhecimento público da empresa que conseguiu aprovação do projeto junto ao Ministério da Cultura: Suporte Consultoria, Desenvolvimento e Realização de Projetos LTDA; b-) O elevado valor do receita transferido da União: R$ 2.336.000,00; c-) A possibilidade não prevista de incrementos orçamentários via patrocínios, vendas de camarotes e espaço privilegiado (Front Stage e Área Vip);
3 – Enquanto jornalista, também apontou dúvidas e ponderações sobre a atuação apontada como omissiva do Parlamento Municipal, que tem exatamente a função precípua de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.
Desta forma, entende-se que o jornalista e segundo promovido, ao publicar a matéria questionada, estava exercendo sua profissão e que tem por finalidade informar a população”.
Comentário do programa – É a velha e frustrada tentativa de calar a imprensa independente. A imprensa chapa branca vive calada por ter seus interesses atendidos. E se esconde por trás da desculpa de que pode ser processada se der alguma notícia que contrarie os poderosos. Pura incompetência. Se souber apurar os fatos, se se basear em documentos, fotografias ou gravações, se arrolar testemunhas, se redigir a notícia com os cuidados necessários, podem até processá-lo, mas nunca terão sucesso. A Justiça está aí para fazer Justiça e ainda há juízes decentes neste país. (LGLM)