ANGÉLICA NUNES, No jornal da paraíba
Com alegadas dificuldades para fechar as contas, o governo do Estado tem tido problemas também para pagar os precatórios. A dívida acumulada nos últimos dez anos chega a quase R$ 1,5 bilhão. Para complicar ainda mais a situação, o Estado não tem realizado os repasses constitucionais obrigatórios desde novembro do ano passado. A recém-empossada diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), ameaça pedir ao Tribunal de Justiça (TJ) que proceda ao sequestro das contas do governo para garantir o pagamento.
O novo presidente da Comissão dos Precatórios da OAB-PB, Fábio Trindade, disse que vai provocar o presidente do TJ, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para ele cobrar do governo que as pessoas ganhadoras de ações na Justiça contra o Estado possam receber o tão esperado dinheiro.
Outro problema que tem preocupado a OAB, segundo ele, é que o TJ havia determinado o indicativo de R$ 329 milhões na proposta orçamentária para 2016 para o pagamento de precatórios, o que implicaria o crédito parcelado de R$ 28 milhões por mês. “Ocorre que foi destinado apenas R$ 120 milhões para esta finalidade, o que se torna impraticável diante da dívida bilionária do Estado com os credores de precatórios”, explica Fábio Trindade.
O juiz auxiliar da presidência do TJ, Eduardo José de Carvalho, disse que na última quarta-feira o Estado depositou apenas duas, das quatro parcelas que estavam em atraso, mas que se comprometeu a regularizar os repasses constitucionais até o fim do mês. “O último pagamento foi referente ao mês de agosto”, disse. Os débitos com precatórios, nos últimos quatro meses, chegam a R$ 70 milhões.