Primeiro foi a Justiça Eleitoral. O governo federal anunciou corte no orçamento para este ano e o órgão usou a melhor arma que tinha: ameaçou realizar as eleições deste ano fazendo uso das velhas urnas de lona. O Planalto recuou e fez a suplementação desejada. Agora é a vez da Justiça do Trabalho, que reclama do corte anunciado de R$ 880 milhões no orçamento. Uma nota conjunta dos presidentes de tribunais regionais afirma que o atendimento ao público poderá ser suspenso por causa da falta de dinheiro.
O orçamento determina o corte de 29% no custeio e 90% nos investimentos. A avaliação dos presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é que o corte inviabiliza o funcionamento das cortes. Nos corredores do TRT13, em João Pessoa, as especulações são de que a Justiça Trabalhista está sendo sucateada propositadamente, para atender interesses. Em 2014, o órgão julgou 49.476 processos trabalhistas. Já no ano passado, este número foi de 48.183 ações apreciadas pela Justiça do Trabalho.
Comentário do programa – Louvável a preocupação da Justiça do Trabalho de facilitar ao trabalhador o acesso à defesa dos seus direitos, levando as varas do trabalho para as diversas cidades do interior do Estado. Mas esta facilidade termina custando muito caro ao contribuinte. Não tenho números para discutir a situação da Justiça do Trabalho nas principais cidades do Estado, onde a demanda pela Justiça justifica a presença de inúmeras varas trabalhistas. João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira pelo número de trabalhadores ai existentes e das reclamações trabalhistas que podem aí surgir justificam plenamente a presença nestas cidades da Justiça do Trabalho. Seria de discutir o tamanho das estruturas aí existentes. Mas em cidades de menor porte, duvido que a relação custo/benefício justifique a existência das varas trabalhistas. Em algumas destas cidades não chegam às centenas o número de reclamações trabalhistas durante todo um ano. Claro que para o trabalhador e para o patrão é melhor que a sua questão seja resolvido o mais próximo possível. Mas será que para o resto da sociedade o preço disto se justifica? Diante da escassez de recursos de que se ressente a Justiça do Trabalho, que tal pensar em enxugamento? (LGLM)