Do Jornal da paraíba
A prefeitura de Campina Grande entrou com 173 ações na Justiça Federal, pedindo a reintegração de posse de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida do conjunto Major Veneziano, no bairro das Cidades. O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, explicou nesta sexta-feira (22) que as pessoas foram contempladas por sorteio com as moradias, mas depois venderam ou repassaram os imóveis de forma irregular a terceiros.
Mariz informou que as ações são baseadas em investigações da Secretaria de Obras de Campina (Secob) e Caixa Econômica Federal. “Houve quebra de contrato, pois os apartamentos não podem ser vendidos a terceiros. Esperamos que a Justiça determine a reintegração de posse para que a prefeitura promova um novo sorteio, a fim de contemplar pessoas que não tenham a casa própria”, ressaltou o procurador.
Comentário do programa – Este é o procedimento correto. A prefeitura de Patos deveria tomar a mesma providência com relação a quem repassar os imóveis adquiridos através do Minha Casa Minha Vida, já que houve fraude ao programa. (LGLM)