O plenário do Senado decidiu afastar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República por até 180 dias para dar início à fase de julgamento do processo de impeachment. Com isso, Michel Temer (PMDB) assume o cargo interinamente. Agora, os senadores vão decidir se as acusações contra Dilma configuram crime de responsabilidade, tipo de infração política que leva à deposição do presidente.
O julgamento no Senado é dividido em três grandes etapas. A primeira já foi superada, com o recebimento da denúncia encaminhada pela Câmara dos Deputados e a aprovação da abertura do processo pelo voto da maioria dos senadores.
Na segunda etapa, a mesma comissão especial que analisou a abertura do processo pelo Senado vai se debruçar sobre a investigação da denúncia. O objetivo é definir se os fatos narrados no processo do impeachment podem levar à condenação de Dilma.
A terceira e última etapa do processo é a votação final no plenário, quando os senadores decidem se condenam ou absolvem Dilma, em sessão presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Não há um prazo definido para a conclusão do trâmite. Mas, como há uma data máxima para o afastamento de Dilma, a expectativa é de que o processo seja concluído antes desse período.
O julgamento passo a passo
1.1
Dilma é notificada
Com a abertura do processo, a presidente é notificada para apresentar uma nova defesa ao Senado. Em 1992, no impeachment do presidente Fernando Collor, esse prazo foi de 20 dias. A tendência é de que o prazo seja mantido.
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2
Presidente do STF conduz processo
A partir dessa etapa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assume a condução do processo, cabendo a ele decidir recursos apresentados por senadores e dar a palavra final sobre os procedimentos a serem seguidos.
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3
Comissão ouve depoimento de Dilma
A presidente Dilma deve ser ouvida como investigada nesta fase do processo. Como parte de seu direito de defesa, ela pode permanecer calada durante o depoimento ou decidir não comparecer à sessão. Como um depoimento do acusado é um ato pessoal, Dilma não pode ser substituída por seu advogado. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, já afirmou que pretende atuar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Para tanto, ele deve deixar o cargo.
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4
Senado vota pela 2ª vez
A conclusão da investigação é então votada pela comissão e, em seguida, no plenário do Senado. Se o conjunto dos senadores entender por maioria de votos de que há indícios da prática de crimes de responsabilidade, o Senado notifica a presidente das acusações que pesam contra ela e passa à terceira grande etapa do processo, quando são realizadas as sessões de julgamento, comandadas pelo presidente do STF. Esse ato é conhecido juridicamente com o nome de “juízo de pronúncia”.
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5
Supremo publica rito da sessão
O STF deverá publicar um documento especificando as regras para a realização do julgamento, mas o tribunal tem informado que o rito deve seguir o que foi definido quando do impeachment de Collor. Na fase final do julgamento, a sessão será presidida pelo presidente do STF. Cabe ao presidente do Supremo apenas a condução administrativa da sessão e a análise de recursos apresentados pelos senadores contra o andamento dos trabalhos.
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6
Defesa e acusação indicam testemunhas
Após serem notificados da decisão do juízo de pronúncia pelo Senado, ocorrida na fase anterior, os autores do pedido de impeachment e a defesa de Dilma terão 48 horas para enviarem manifestação por escrito ao processo e indicarem testemunhas.
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7
Presidente do STF define data do julgamento
O presidente do STF também é notificado e a ele cabe agendar a data para a sessão de julgamento, decorrido um prazo mínimo de dez dias desde a notificação.
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8
O julgamento
A sessão de julgamento começa com a leitura resumida do processo e o depoimento das testemunhas, que podem receber perguntas e ser contraditadas pelos senadores. Em seguida, é realizado um debate entre a acusação e a defesa, com direito a réplica e tréplica, por tempo determinado pelo presidente do STF. A presidente e os autores da denúncia podem ser representados por seus advogados. Depois de ouvidas as testemunhas, a acusação e a defesa, os senadores também podem debater a denúncia. O presidente do STF faz uma exposição resumida do processo e dos argumentos de cada um dos lados. Depois desse ato é quando começa a votação final.
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9
Condenação ou absolvição
Para que Dilma seja condenada, é preciso o voto de ao menos 54 senadores, o equivalente a dois terços do Senado. Além da perda definitiva do mandato, a presidente ficaria inelegível pelos próximos oito anos. Se absolvida, retorna imediatamente ao cargo.