(Veja comentário no final)
A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça por unanimidade, absolveu nesta terça-feira (10) o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley de uma apelação em Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Município de Patos. O ex-gestor era acusado pela pratica de atos atentatórios á Administração Pública, na modalidade carta convite, favorecendo a empresa HARPAN LTDA.
No recurso apresentado, a defesa apresentou os seguintes argumentos: a prestação de Contas da sua gestão, exercício de 2004, foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e a Licitação questionada foi considerada regular; além de fragilidade da alegação, pois inexiste prova de fraude e subpreço na contratação da empresa que cumpriu o contrato.
A Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação, promovida pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson, José Marcilio e Bruno Lopes de Araújo, os quais argumentaram que “o ônus da prova cabe ao autor da denúncia, que tem o dever de provar em juízo e que não pode haver a presunção de existência dos fatos, que é uma obrigação de quem os alegou demonstrar a sua veracidade”.
“Nem o município de Patos e muito menos o representante do Ministério Público junto a 4ª Vara Mista da Comarca não conseguiram comprovar a existência de fraude nos atos praticados pela comissão de licitação ou pelo então prefeito Dinaldo Wanderley”, destacou a defesa.
O relator do recurso foi o Desembargador Leandro dos Santos e o seu voto foi seguido pelos Desembargadores Maria de Fátima Bezerra e Maria das Graças Morais.
(PBagora com assessoria)
Comentário do programa – Quando o sucessor de Dinaldo assumiu, “bombardeou” o ex-prefeito com uma série de ações por pretensa improbidade administrativa. Embora tenha perdido um mandato de deputado estadual por conta de algumas dessas ações, Dinaldo vem sendo absolvidos de todos os processos. Enquanto isso, o sucessor está recorrendo até a habeas corpus para driblar as ações contra ele. Aliás, a presença de Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União para verificar irregularidades na Prefeitura de Patos, é novidade dos últimos dez anos. (LGLM)
Tá prescrevendo tudo. Isto é que é amizade com a justiça.
Isto é o resultado de várias lides temerárias com o fim exclusivo de prejudicar um adversário altamente competitivo.