(Veja comentário no final)
Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, (nesta quinta-feira) o Projeto de Lei de n° 17/2016 de autoria do Poder Executivo que versa sobre a desafetação e doação de ruas no loteamento Cícero Torres, em Patos. A desafetação servirá para a construção do empreendimento do grupo Atacadão.
A próxima votação ficou marcada para a sessão da terça-feira, dia 17, em comum acordo entre os parlamentares mirins. Antes do parecer desta noite, os vereadores fizeram uso da tribuna e manifestaram os pontos positivos relacionados à aprovação do PL, tendo em vista a geração de emprego e renda para o município.
O vereador Sales Júnior, ainda na tribuna, disse que nenhum vereador dificultou a aprovação do Projeto de Lei, e destacou a busca de emprego por parte dos jovens patoenses. Já o vereador Toinho Nascimento se mostrou preocupado devido o período eleitoral, porém, o vereador Ivanes Lacerda e o líder do governo, Ranieri Ramalho, explicaram que essa preocupação já foi resolvida mediante a consulta a um corpo jurídico da prefeitura municipal.
“A doação gratuita não se configura neste caso, no meu entender”, disse Ivanes relacionando as doações ilegais quanto à troca de votos.
Ranieri Ramalho esclareceu que a assessoria jurídica da Prefeitura tomou precauções com relação a doação dos terrenos para o empreendimento que vai gerar 900 empregos diretos e indiretos na cidade, tendo em vista o atual período.
“A assessoria jurídica da prefeitura teve todos os cuidados, fizemos várias reuniões, montamos uma bancada de advogados que analisaram todos os itens e nós, por questão de segurança, apresentamos uma emenda assegurando à prefeita que após a Câmara aprovar em primeira e segunda votação, ela fará uma consulta aos órgãos superiores e após receber essa consulta, a mesma sancionará esse projeto”, explicou.
Ranieri informou que conversou com a administração do grupo Atacadão e que este confirmou que desde a sua construção, o município será beneficiado com os empregos.
A presidente da Casa, Nadir Rodrigues, parabenizou a Comissão e disse que esta é uma votação importante. “Nós sabemos como o povo patoense pediu que esse projeto fosse votado, a importância que tem empreendimento para a nossa cidade, até porque a falta de emprego é uma realidade não só de Patos, mas de todo o Brasil. Então, foi feito um estudo e a cidade comporta esse tipo de empreendimento e a Câmara de Patos acerta em ouvir o povo patoense e principalmente em priorizar esse regime de urgência urgentíssima para que o projeto não fosse para outra cidade”, disse.
(Acilene Candeia, em Patos Verdade)
Comentário do programa – Os vereadores agiram corretamente em fazer questão de dar uma tramitação normal ao projeto, apesar de sua importância. Com isso evitam contestações posteriores que poderiam criar problemas para o empreendedor. O procurador da Câmara, doutor José Lacerda Brasileiro, inclusive questionou alguns aspectos do projeto já que se trata de doação em ano eleitoral. Esperamos que o pretenso óbice, levantado pelo Procurador da Câmara, tenha sido contornado. Inclusive estranhamos a alegação porque no ano eleitoral de 2014 a prefeitura fez doação de um terreno na Alça Sudeste, para um grupo empresarial de São Bento e no caso tratou-se de doação total e não de uma simples desafetação de ruas. (LGLM)